Riscos tributários: o que são e como evitá-los?

Diariamente, os empreendedores são expostos a riscos tributários diferentes. A nossa legislação é extremamente ampla e complexa

Logo, é natural que esses problemas possam acontecer dentro das empresas.

Portanto, o grande desafio é conhecer quais são esses riscos e, principalmente, como a empresa deve se portar perante eles. O foco é evitar autuações, multas e bloqueios que possíveis erros tributários podem gerar.

O que são exatamente riscos tributários, que problemas podem ser gerados por eles e como evitá-los? É sobre isso que vamos discorrer neste artigo. Continue a leitura e confira!

O que são riscos tributários?

Riscos tributários são situações de incerteza em que a empresa fica vulnerável a sofrer sanções por descumprimentos de leis e regulamentos fiscais das pessoas jurídicas.

Ao descumprir as normas tributárias, o empresário corre o risco de sofrer penalidades que podem comprometer a continuidade dos negócios. Na maior parte das vezes, elas estão relacionadas a multas e juros. Mas em assuntos de sonegação fiscal, por exemplo, os gestores podem ser até mesmo criminalizados por sua conduta.

Apesar de ter sofrido uma considerável redução nos últimos anos, a sonegação, por exemplo, ainda é um fato comum, principalmente em pequenas empresas. De acordo com um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), há indícios de sonegação em 49% das pequenas empresas, em 33% das de médio porte e em 18% das grandes organizações.

Enquadramento inadequado ao perfil da empresa

Quando a empresa não está enquadrada em um regime fiscal adequado, ela acaba pagando equivocadamente os impostos. Dessa forma, ou ela vai pagar muito mais do que precisa, ou vai adquirir uma dívida desnecessária. Por isso, o enquadramento no regime tributário deve ser feito com bastante cuidado e planejamento.

São três os regimes tributários no Brasil. Saiba mais sobre cada um deles a seguir.

Simples Nacional

O Simples Nacional é direcionado para microempresas e pequenos empreendimentos cuja receita bruta não ultrapassa R$ 4,8 milhões anuais. Ele facilita o pagamento dos impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne em uma só guia o pagamento de diferentes tributos.

A alíquota dos tributos pode variar muito de acordo com a sua atividade e o volume de faturamento obtido nos últimos 12 meses.

Lucro Presumido

Para empresas cuja receita anual vai até R$ 78 milhões. Nesse regime, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base em uma margem pré-fixada. Quanto ao PIS e à COFINS, a cobrança é cumulativa sobre o faturamento mensal.

O percentual de presunção do Lucro Presumido varia entre 1,6% e 32%. O que determina em qual faixa a sua empresa estará é o tipo de atividade que ela explora. Por exemplo, postos de distribuição de combustíveis utilizam a alíquota de 1,6% como base de cálculo para o IRPJ e CSLL. Prestação de serviços em geral, por outro lado, devem utilizar a alíquota de 32%

Lucro Real

Para as demais empresas com receita anual superior a R$ 78 milhões. O PIS e a COFINS são cobrados de modo não cumulativo com base em um percentual de 9,25%. O IR e o CSLL são calculados periodicamente com base no Lucro Real.

Apesar de ser uma exigência para alguns setores e a todas as empresas que têm um faturamento superior ao que mencionamos, o Lucro Real pode ser escolhido por qualquer segmento de mercado.

O fato de ele ser esquecido por muitos empresários está no número de obrigações acessórias que existem nesse regime. No entanto, ele pode ser muito interessante para alguns tipos de negócios, especialmente os que têm uma margem de lucro muito reduzida.

Classificação Fiscal de Mercadorias incorreta

A Classificação Fiscal de Mercadorias é feita com base no sistema chamado Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Empresas que importam ou exportam precisam ficar atentas a essa regra porque a não declaração ou a inexatidão das informações emitidas à Receita Federal pode acarretar multas ao negócio.

Isso é importante porque, conforme sua classificação, cada produto é taxado de modo diferenciado na entrada e na saída do país. Além disso, essas informações fornecem dados importantes ao Ministério da Agricultura e à Anvisa para a construção de pesquisas estatísticas.

Portanto, é necessário consultar as tabelas para descobrir o código NCM correspondente a cada produto para não errar na classificação fiscal. É possível verificar isso em um documento chamado Tarifa Externa Comum (TEC), na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) ou mesmo solicitar uma Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias à Receita Federal.

Desconhecimento e desatualização das normas tributárias vigentes

Um empresário cujo negócio não se relaciona com o setor contábil pode não conhecer todas as normativas relativas ao Fisco. Mas isso não é motivo para descuidar das obrigações tributárias. As penalidades virão caso não sejam cumpridas as normas.

Então, como gerenciar os riscos tributários e garantir maior segurança aos negócios? Confira algumas das melhores práticas a seguir!

Como evitar esses riscos na prática?

Agora que você entendeu quais são os principais riscos tributários que existem atualmente, mostraremos como você pode se prevenir deles. Continue lendo!

Mantenha uma boa gestão contábil

O gerenciamento dos riscos tributários parte de uma boa gestão contábil. Mantenha um controle das demonstrações contábeis e de outros registros fiscais. Tudo deve ser acompanhado bem de perto para assegurar uma boa organização dos documentos. Essa gestão inclui:

– controlar todas as provisões financeiras;
– atualizar-se constantemente conforme a legislação tributária vigente;
– contar com profissionais especializados e de confiança para garantir um acompanhamento das obrigações fiscais da empresa.

Automatize o registro de informações para garantir dados concretos

Existem no mercado diversos softwares especializados em gestão contábil que ajudam e muito a gerenciar arquivos digitais e o envio de informações ao Fisco. Essas tecnologias automatizam os processos tributários, minimizam erros, reduzem custos com mão de obra e padronizam as operações conforme a legislação.

Tenha atenção ao recolhimento de impostos indiretos

Os impostos indiretos são aqueles que estão embutidos nos preços dos produtos e, por isso, não vêm detalhados na nota fiscal. Se não houver uma boa gestão tributária, a empresa não inclui esses impostos no valor cobrado pelo serviço ou produto. Em resultado disso, a margem de lucro do negócio acaba ficando menor, e a empresa pode sofrer sérios prejuízos econômicos.

Utilize a certificação digital

Outra forma de minimizar riscos fiscais é a utilização de um certificado digital. Isso pode acontecer de duas formas. Primeiro, essa ferramenta garante a proteção e a segurança dos dados que são transacionados na internet diariamente. Graças à tecnologia criptografada os empresários podem movimentar essas informações sem risco de desvio.

Ao garantir segurança, você elimina o risco fiscal que existe no roubo de dados e informações. A certificação digital é uma obrigatoriedade para todas as empresas que trabalham com a emissão de documentos fiscais digitais.

Outro ponto em que a certificação digital age e que tem relação direta com a minimização de riscos fiscais é no acesso a portais de órgãos de fiscalização. Com essa ferramenta, é possível logar em áreas restritas para acompanhar a situação tributária da sua empresa.

Um exemplo dessa atuação é o e-CAC da Receita Federal. Com um certificado digital, você pode entrar na plataforma e solicitar automaticamente um relatório de pendências. Se detectada alguma inconformidade o gestor adota as medidas para saná-las imediatamente. Antes de ocorrer a autuação por parte do órgão de fiscalização.

Esteja atualizado em relação às normas tributárias do setor

Por fim, é fundamental que a empresa busque informar-se sobre as novidades a respeito das normas e melhore as práticas fiscais do seu setor de atuação. O empresário precisa assumir a responsabilidade de conhecer e atualizar-se sobre as obrigações pertinentes ao seu negócio.

Como nós mencionamos, a legislação fiscal brasileira é extremamente ampla e esconde conceitos que não são percebidos por muitos empresários. Como se esse grau de complexidade não fosse o suficiente, ainda existem mudanças com muita frequência na legislação.

Procedimentos executados há poucos anos atrás já deixaram de existir ou foram substituídos por outros processos. Essa mutação constante da legislação aumenta ainda mais os riscos tributários para o empreendedor.

Apesar disso, existe a tendência de o nosso sistema tributário passar por uma reformulação nos próximos meses ou anos. Porém, essa ainda é uma discussão que está no princípio. Hoje, é importante que o empresário conheça bem a legislação fiscal que incide sobre o seu negócio. Além disso, é essencial ficar atento às alterações que acontecem.

Fazendo isso, você tem tempo hábil para promover mudanças em sua empresa antes que problemas mais graves possam acontecer, como aplicação de multas, bloqueios de certidões e outros tipos de sanções.

Esperamos que essas dicas ajudem a gerenciar os riscos tributários e garantir maior segurança ao seu negócio. Sem dúvida, a informação, a capacitação e a tecnologia se tornam parceiras para que as empresas andem em conformidade com as obrigações em relação ao Fisco.

Para você acompanhar as novidades da sua área, confira nosso post a respeito da importância de se manter atualizado com as normas brasileiras de contabilidade!

Fonte: Valid

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