Entenda o que é e como utilizar o Portal da Transparência no PodeContar

O episódio número 131 do programa PodeContar produzido pela Valid Certificadora Digital, aborda o tema Portal da Transparência e esclarece como a sociedade pode consultar e acompanhar as ações das Prefeituras e a aplicação dos recursos públicos em seus municípios, além de como obter dados sobre a gestão pública do país.

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Para explicar um pouco sobre o que é e como funciona o Portal da Transparência, o apresentador do PodeContar, Pedro Henrique Araújo, conversa com Cibelle César Brasil e Giovanni Bogéa Viana, servidores da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT).

Na entrevista, os servidores explicam que o portal é uma plataforma onde são disponibilizadas informações gerais sobre os atos do Poder Executivo Federal, especialmente os que acarretam utilização de recursos públicos. O objetivo do portal é ter o acesso à informação como regra e o sigilo aos dados como exceção.

Qualquer cidadão pode solicitar informações públicas, desde que não haja nenhuma menção de sigilo que recaia sobre ela como, por exemplo, em casos que possam afetar a soberania do Estado ou ainda a segurança e saúde da população. Não há a necessidade do indivíduo se identificar e nem de justificar o motivo pelo qual está requisitando as informações.

Todos os pedidos de informações para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal podem ser feitos pela Internet, no e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, ou de forma presencial nos locais físicos SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

Os órgãos que recebem as solicitações têm o prazo de 20 dias para dar um retorno ao solicitante, podendo ser prorrogado, após esse período, por mais 6 dias.

O Portal da Transparência foi criado em 2004, antes mesmo de existirem legislações que obrigassem o Governo a publicar na Internet, de maneira proativa, informações claras aos cidadãos, e é administrado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que atua na defesa do patrimônio público, da transparência e no combate à corrupção.

Assista a entrevista na íntegra pelo canal do PodeContar no YouTube.

Serviço: Portal e-SIC

Sobre o PodeContar

O programa PodeContar no YouTube foi criado em 2016, pela Valid Certificadora Digital, com o objetivo de ser um espaço para a troca de conhecimento e interação entre os profissionais das áreas contábil, jurídica, empresarial que utilizam a Certificação Digital e suas  soluções.

Em menos de três anos, conta com mais de 220 mil horas de exibição, alcançando: mais de 140 vídeos; acima de 3,9 milhões de impressões; 2,8 milhões de views; com picos de mais de 9 mil engajamentos (likes, compartilhamentos e comentários). Para assistir aos programas acesse o canal do PodeContar no YouTube.