Tag "MP 959"

Giro Crypto ID: Governo publica a estrutura da ANPD e muito mais!

Olá, seja bem vindo ao Giro Crypto ID. Aqui você encontra um resumo com as principais novidades e atualizações sobre identificação digital e cibersegurança da semana!

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Senado vota hoje início da vigência da LGPD

A vigência da LGPD deve ter início no dia 1º de janeiro de 2021, após a aprovação da Medida Provisória 959/2020 na Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (25).

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Câmara aprova emenda sobre vigência da Lei de Proteção de Dados e conclui votação de MP

A Câmara dos Deputados aprovou o adiamento, para 31 de dezembro de 2020, da vigência da maior parte das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Maia retira da pauta votação da MP 959, que adia vigência da LGPD

A votação com relação a MP 959/2020 saiu da lista de votação a pedido de Rodrigo Maia, adiando a data de início da LGPD.

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Câmara vota pela MP 959 e a vigência da LGPD hoje!

Será votada hoje, 18 de agosto, a medida provisória 959/2020 na Câmara dos Deputados que decide a data de vigência da Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD.

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