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O Senado aprovou o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul
O acordo estipula o reconhecimento recíproco de certificados de assinatura digital, emitidos por entidades de certificação acreditadas em cada país do bloco Mercosul.
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O acordo permitirá transações eletrônicas transfronteiriças e interação eletrônica entre indivíduos no âmbito dos certificados digitais.
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Câmara aprova acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no Mercosul
O acordo de reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital no âmbito do Mercosul foi assinado pelos países do bloco em 2019.
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Em votação simbólica, a Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CPCMS) aprovou, nesta quarta-feira (20)
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Leia maisPrimeiro Documento Eletrônico assinado entre dois Países foi emitido em 2 de outubro de 2020
A possibilidade de acordos internacionais serem assinados por meio de documentos eletrônicos com reconhecimento mútuo entre os países é uma prerrogativa dos documentos que utilizam certificados digitais emitidos por PKIs.
Leia maisReconhecimento das assinaturas digitais é uma das pautas da reunião do Mercosul que está sendo realizada no Rio Grande do Sul com a presença do Presidente da República
O intercâmbio de documentos eletrônicos emitidos por órgãos públicos dos países associados facilitará a vida de cidadãos na comprovação de diversas situações rotineiras, com de certidões trabalhistas, declarações, diplomas, entre outros, todos em formato digital.
Leia maisEm reunião técnica no ITI, representantes do Mercosul debatem reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica
O objetivo do GAD – Grupo Agenda Digital do Mercosul – é buscar as convergências entre as realidades nacionais para produzir o acordo de reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica.
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