Tag "legislação"

Assespro-PR declara apoio à revogação da lei estadual sobre softwares

Projetos aprovados pela ALEP que desobrigam a administração estadual de priorizar softwares em código aberto devem estimular inovação.

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Adiamento da LGPD, descubra o que as PMEs devem fazer hoje para não pagarem multa amanhã

Uma Medida Provisória editada no final de abril mudou a data para entrar em vigor a LGPD que visa proteger os dados de todos os brasileiros.

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Adiar a LGPD é o melhor caminho para o Brasil?

No final de abril a Medida Provisória 959, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, adiou o início da vigência da LGPD para 2021.

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Aprovado projeto que suspende cobrança do Fies por até 4 meses

Projeto de Lei aprovado na Câmara dos Deputados no dia 23 de abril suspende por até quatro meses as parcelas e os juros do Fies.

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Dados a serviço da vida em época de pandemia da Covid-19

Faltando pouco mais de quatro meses para que a Lei Geral de Proteção de Dados entre em vigor, os desafios da Covid-19 se impõem ao país.

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O que muda com o adiamento da entrada em vigor da LGPD

Um dos efeitos do coronavírus aqui no Brasil será o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para 2021, leia mais sobre.

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em tempos de coronavírus

O novo coronavírus tirou os holofotes de qualquer outro tema anteriormente em evidência, não tendo sido poupada a nossa tão discutida LGPD.

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Avanços da Lei de Proteção da Privacidade do Consumidor da Califórnia

A lei se destaca entre os demais estados americanos, pois se assemelha em alguns pontos à GDPR que serviu de inspiração para LGPD no Brasil.

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LGPD: projetos de lei para minimizar as consequências do Covid-19 podem causar interpretações erradas

 A recomendação de Pedro Vilhena é que as empresas mantenham seus processos de adequação a LGPD independentemente de qualquer medida do Governo.

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Maia prorroga funcionamento de comissão de juristas sobre proteção de dados e LGPD

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou por mais 120 dias o funcionamento da comissão da LGPD.

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Certificadoras digitais serão importantes aliadas da Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Ouça

Com vigência a partir de agosto, a LGPD deverá provocar mudança na forma como pessoas e empresas lidam com dados, leia mais sobre.

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ANCD inicia 2020 com lançamento de nova marca e Agenda Legislativa

A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD inaugurou, oficialmente, nesta quinta-feira, sua agenda de trabalhos para o ano de 2020.

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Corra porque a LGPD está aí!

Mais de 80% das empresas não fizeram os ajustes necessários para se adaptar às novas regras da Leis Geral da Proteção de Dados (LGPD).

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Adequação à LGPD: exigências, sanções e soluções

Nos últimos meses, a adequação a LGPD tem sido uma das maiores preocupações das empresas brasileiras para poderem se adaptar a mudança.

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Os impactos da reformulação na Lei de Informática

A lei da informática é um dos mecanismos federais para fomentar a inovação no setor de hardwares e automação em toda indústria nacional.

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Criptografia como Serviço: a conformidade com LGPD não precisa custar milhões à sua companhia

É inevitável que o assunto do momento seja a LGPD,  que tem sido motivo de grande preocupação entre os micro, pequenos e médios empresários.

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Na era da disrupção, o que a LGPD traz de novo ao ecossistema das startups?

Em agosto de 2018 o Brasil deu um grande passo ao sancionar a lei nº 13.709, batizada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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O impacto das leis de incentivo na Indústria 4.0

Adotar novas tecnologias relacionadas à tendência da Indústria 4.0 contribui para a otimização e automatização de processos de negócios.

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