Tag "legislação"

Setor de tecnologia teme pela bitributação do software que será discutida pelo STF hoje

Em webinar, ABES reuniu representantes da Microsoft, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e Confederação Nacional de Serviços para apresentar perspectivas para o segmento de software caso os serviços sejam cobrados por ICMS

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Para Federação Assespro, Marco Legal das Startups deixa de lado questões importantes

Confira o artigo sobre o Marco Legal das Startups encaminhado ao Congresso Nacional e a opinião da Assespro sobre tal

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LGPD: o maior risco para as empresas é o conhecimento do público sobre seus direitos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil depois de diversas discussões legislativas

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LGPD: O que muda com a entrada em vigor da lei

“Finalmente, a novela da vigência de nossa Lei Geral de Proteção de Dados chega ao fim. Meio aos “trancos” e muito “barrancos”, a lei está em vigor,” Enion Klein

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Serpro compartilha reflexões e experiências sobre LGPD com o Poder Judiciário

Presidente Gileno ressalta os desafios que serão enfrentados por toda a sociedade para se adaptar a LGPD em encontro virtual com judiciário.

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Diversificação e agilização das assinaturas eletrônicas e licença de softwares desenvolvidos por entes públicos na lei 14.063 de 23 de setembro de 2020

Confira o manifesto da Brasscom sobre Diversificação e Agilização das Assinaturas Eletrônicas e Licença de Softwares Desenvolvidos por Entes Públicos

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Aconteceu a segunda reunião do Comitê de Segurança da ANPPD

A ANPPD, que tem como foco a privacidade de dados, realizou no do dia 5 de outubro sua segunda reunião de forma online, confira o texto!

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Implicações da ausência da ANPD, confira a entrevista com Ricardo Freitas

Nessa entrevista para Crypto ID, o  advogado especialista em Lei Geral de Proteção de Dados e

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Assinaturas digitais no Brasil e o novo marco legal

“As assinaturas digitais com seu robusto sistema trazido pela ICP-Brasil foi a cada ano ganhando seu espaço e força” Claudio Dias

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A disputa das assinaturas eletrônicas

A sansão da Lei 14.063/2020 trata das assinaturas eletrônicas nas iniciativas de serviços públicos digitais em diferentes esferar.

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Em dois anos, GDPR na União Europeia já aplicou 785 multas

Ataques ransomware responderam pela maioria dos acidentes cibernéticos apontados pela GDPR

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Dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD: reflexões e pontos de atenção às empresas na implementação da Lei

A proteção da privacidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais merece uma reflexão e regulação pública abrangente no âmbito das normas de proteção de dados

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A autorregulamentação e um comitê gestor como solução à ANPD. Por Marcelo Buz

A LGPD está prestes a entrar em vigor. Com ela, a iminência da composição da Autoridade

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Giro Crypto ID: PLV 32/2020 passa pelo Senado, e muito mais!

Olá, seja bem vindo ao Giro Crypto ID. Aqui você encontra um resumo com as principais novidades e atualizações sobre identificação digital e cibersegurança da semana!

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PLV 32/2020 entra na pauta do Senado hoje – 1/09/20

O PLV 32/2020 é proveniente da Medida Provisória 983/2020, que amplia o uso das assinaturas digitais

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Governo publica estrutura da ANPD para a implementação da LGPD

Depois de dois anos, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira, 27, a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

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O impacto da LGPD na gestão e segurança da informação em condomínios

Sem sombra de dúvida o direito à privacidade é um direito que deve ser protegido pela sua tamanha importância

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