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Instrução normativa sobre as novas regras para o DIRF 2021 públicada no DOU
A Instrução Normativa 1.990/20 foi públicada no Diário Oficial da União no dia 23 de novembro, contendo as novas regras para a declaração do Imposto de Renda (DIRF) a partir de 2021
Leia maisConheça as ações da ANS para a implementação da LGPD
Esforço multidisciplinar e mudança cultural visam adequação ao novo paradigma jurídico da LGPD
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Ações da AARB em 2020 ajudam a minimizar o impacto da crise nos negócios
A AARB atuou junto ao governo federal e entidades para a aprovação de importantes medidas legislativas
Leia maisSerpro é protagonista em capacitação sobre LGPD no país
De forma inédita no Brasil, Plataforma Serpro LGPD oferece soluções educacionais e certificações profissionais focadas em atender aos princípios da nova legislação
Leia maisEmpresas brasileiras precisam promover consciência e capacitar funcionários para trabalharem em conformidade com a LGPD
“O ano de 2020 também ficará marcado pelo início da vigência da LGPD. E isso exige que as empresas não apenas gerenciem e protejam melhor os dados para evitar multas e penalidades significativas”
Leia maisLGPD: O que você precisa saber para 2021
As penalidades que a Lei Geral de Proteção de Dados impõem começam a ser aplicadas em agosto de 2021; o advogado Rubens Leite explica o que os consumidores e empresas podem esperar da LGPD no próximo ano
Leia maisITI nomeia encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Afim de se adequar às determinações da LGPD, o chefe de gabinete do ITI, Alcimar Sanches Rangel, foi designado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do ITI
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Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro, as empresas estão correndo para se adequarem e garantirem os direitos dos titulares de dados
Leia maisRaphael Telles da FI Group comenta sobre a atualização das regras na Zona Franca de Manaus
O diretor do F1 Group, Raphael Telles, comenta sobre o decreto publicado no dia 16 de outubro e trata da lei da informática e dos incentivos fiscais sobre a indústria na Zona Franca de Manaus
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Depois de inúmeras discussões e algumas modificações, a LGPD entrou em vigor no dia 18 de setembro, colocando o Brasil ao lado de mais de 100 países que possuem diretrizes específicas
Leia maisCarrefour é multado em mais de 3 milhões de euros por violar normas de proteção de dados
A autoridade francesa responsável pela fiscalização do tratamento de dados pessoais dos cidadãos franceses multou duas subsidiárias do Carrefour em um total de 3,05 milhões de euros por violar as regras de privacidade de dados
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Especialistas das áreas de cibersegurança jurídica e de seguros debatem no dia 03 de dezembro, às 17h, a utilização eficaz de ferramentas na LGPD
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Levantamento do Panorama Mobile Time/Opinion Box – Senhas e Biometria no Brasil revela que o comportamento
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Após uma longa jornada de mudanças, ajustes e prorrogações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em todo o Brasil
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Após uma longa jornada de debates, ajustes e adiamentos, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está bem próxima de entrar em vigor
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Empresários e juntas comerciais vem enfrentando, há cerca de um mês, uma grande dor de cabeça para resolver a seguinte questão: como verificar assinaturas eletrônicas nos documentos empresariais levados a registro?
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“Hoje, a LGPD já está em vigor – sob o número 13.709/2018, a Norma integra a
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