Tag "legislação"
TCMSP e Inecripto firmam acordo de cooperação sobre criptoativos na administração pública
A parceria foi firmada entre o conselheiro presidente do Tribunal, Eduardo Tuma, e o presidente do Instituto, Flávio D’Urso. Para marcar a ocasião, o evento “Olhar sobre os Criptoativos – Legislação e Gestão Pública”
Leia maisEmpresas vão além da legislação para garantir proteção dos dados e segurança dos negócios
O aumento de vazamentos e violações de dados têm despertado uma crescente preocupação com a proteção e privacidade dos usuários nas redes
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Com consultoria da TOTVS, Sonepar Brasil implementa diretrizes de LGPD e corrige mais de mil casos de acessos de usuários em seu sistema de gestão
TOTVS mapeou processos que continham dados pessoais para adequar à legislação e aprimorou a proteção de dados da unidade brasileira da empresa
Leia maisSegurança da Informação em Tempos de Mudança. Por Bruno Linhares
A certificação digital ICP-Brasil é, e deve continuar sendo, um mercado regulado, em que as normas garantem a segurança das transações eletrônicas.
Leia maisLei dos Bitcoins: saiba o que muda com a nova sanção do governo
Entrou em vigor ontem a Lei que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais no país (Bitcoin, Ethereum etc)
Leia maisEmpresas no Brasil terão 180 dias para se adequar ao PL dos Criptoativos
Projeto sancionado sem vetos deverá criar restrição a empresas que hoje atuam no mercado do Brasil, mas não possuem sede no país
Leia maisLGPD: Falta de recursos atrasa adequação de empresas à legislação
Pesquisa do Grupo Darys aponta que 80% das corporações brasileiras não estão completamente adequadas com a legislação LGPD vigente desde 2021
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Leia maisSaiba o que diz a Lei 14.063 sobre assinaturas digitais com entes públicos
Em 2020, foi sancionada, a Lei 14.063, cujo objetivo é desburocratizar as assinaturas de documentos digitais gerados pelos órgãos públicos
Leia maisPor que o tratamento de dados não é um monstro no armário?
“No aspecto legal, o direito ao tratamento de dados de forma consentida e segura, culminou na regulamentação europeia conhecida como GDPR – General Data Protection Regulation, pioneira no tema.”
Leia maisPublicada a portaria nº1 com relação ao Regimento Interno da ANPD
Foi publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de março a primeira portaria que trata sobre o regimento interno da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Leia maisSetor de tecnologia comemora preservação da Lei da Informática
Benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029
Leia maisPor que algumas empresas ainda não se adequaram à LGPD?
Desde que entrou em vigor, a Lei de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) tem sido amplamente debatida e as empresas têm corrido contra o tempo para estarem em conformidade com a nova legislação o mais rápido possível
Leia maisModulação de efeitos da incidência de ISS sobre operações com software pode trazer insegurança jurídica, avaliam tributaristas
O Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta (24/2) como deve ser aplicada a decisão que estabeleceu a incidência do ISS sobre as operações com software. Foram fixadas soluções para oito situações diferentes
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Na última quarta-feira, 24 de fevereiro, foi aprovado no Senado o Marco Legal das Startups, que após sofrer algumas alterações volta para a Câmara
Leia maisAssinatura Eletrônica nos contratos e em outros atos jurídicos
“A assinatura eletrônica decorrente de certificados emitidos no âmbito do ICP-Brasil é eficaz para qualquer ato jurídico por força do art. 10 da MP 2.200-2/2001”
Leia maisA tributação do software no STF
O Supremo Tribunal Federal encerrou o histórico julgamento que reputou inconstitucional a incidência do ICMS sobre os serviços de software.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 7 a 3 que os softwares devem ser tributados pelo ISS
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