Tag "Câmara dos Deputados"
Câmara aprova emenda sobre vigência da Lei de Proteção de Dados e conclui votação de MP
A Câmara dos Deputados aprovou o adiamento, para 31 de dezembro de 2020, da vigência da maior parte das regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Leia maisGiro Crypto ID: Maia retira da pauta votação da MP 959, que adia vigência da LGPD e muito mais
Olá, seja bem vindo ao Giro Crypto ID. Aqui você encontra um resumo com as principais
Leia mais
Maia retira da pauta votação da MP 959, que adia vigência da LGPD
A votação com relação a MP 959/2020 saiu da lista de votação a pedido de Rodrigo Maia, adiando a data de início da LGPD.
Leia maisCâmara vota pela MP 959 e a vigência da LGPD hoje!
Será votada hoje, 18 de agosto, a medida provisória 959/2020 na Câmara dos Deputados que decide a data de vigência da Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD.
Leia maisCertificado ICP-Brasil no Processo Legislativo Digital da Câmara é tema de encontro entre ANCD e parlamentares
Os benefícios que a certificação digital no ICP-Brasil pode levar ao Processo Legislativo Digital da Câmara dos Deputados foram apresentados.
Leia maisEntenda o Projeto de Lei 7.316/02 que substituirá a Medida Provisória 2.200/01
Veja o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, sobre o Projeto de Lei nº 7.316, de 2002 em 29 de outubro de 2019.
Leia mais