Após LGPD, aumentam proposições no legislativo sobre privacidade e proteção de dados

Estudo da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa demonstrou que parte expressiva das proposições legislativas sobre o tema se concentram nos anos de 2019 e 2020 – logo após a vigoração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Entre 2019 e 2021, o Brasil viu um “boom” de proposições legislativas sobre privacidade e proteção de dados. O apontamento é do projeto “Privacidade e Proteção de Dados no Legislativo”, da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa. 

Desde a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, foram 340 proposições. O número, acumulado em apenas três anos, é maior do que o total dos 38 anos anteriores – que somam 316 propostas.

“Há uma relação entre a aprovação da LGPD e o aumento de proposições, porque apesar de ter levado quase dez anos para que a LGPD fosse aprovada, esse tema não ganhou a dimensão que tem até muito recentemente.”

“O Congresso também reflete o que está em pauta na sociedade e na mídia, é natural que uma coisa leve à outra“, destaca a coordenadora de projetos da Associação, Mariana Rielli. 

“A aprovação da LGPD não encerra a discussão sobre privacidade e proteção de dados pessoais no Congresso Nacional. Em termos quantitativos e qualitativos, nós estamos vendo como o Parlamento tem cada vez mais dado atenção ao tema“, afirma o diretor e cofundador da ONG, Bruno Bioni. 

O estudo

A pesquisa, que conta com dados coletados a partir de 1980, deve seguir sendo atualizada. A “página viva” será alimentada automaticamente a partir do seu lançamento, em 12 de agosto.

O evento, online e gratuito, contará com a participação dos deputados Orlando Silva (PCdoB – SP) e Bruna Furlan (PSDB – SP). 
Mais do que olhar para os números sobre privacidade e proteção de dados no Congresso, o projeto buscava compreender os diferentes significados atribuídos a esses conceitos no Legislativo.

“Não partimos de conceitos fechados, a metodologia da pesquisa contou com uso de palavras-chave genéricas e referências a leis já aprovadas que tratam sobre o assunto. Foi a partir de amostras encontradas que refinamos as buscas e passamos a classificar as propostas por temas“, explica Rielli. 

Ao longo dos anos

Com o passar do tempo, não foi apenas o número de proposições que aumentou. Os próprios conceitos de privacidade e proteção de dados também passaram por mudanças. 

“Nas décadas de 80 e 90, vemos que as previsões giram mais em torno da ideia de intimidade, privacidade e sigilo de comunicações. Já nos anos 2000, há maiores referências a legislações penais e uso de dados para fins de investigação criminal, uma tendência que tem relevância em todo o período analisado.”

“Também nessa década, ganham maior destaque as discussões no campo do direito do consumidor – sobre marketing abusivo, por exemplo“, afirma a coordenadora. 

De acordo com a pesquisa, foi apenas em 2010 que termos como “dados” e “internet” passaram a ser protagonistas. “Neste período, a reflexão passa a ser também sobre dados pessoais em um sentido mais geral e sua circulação, extrapolando aquele conceito inicial de ‘intimidade’’ apenas”, salienta Rielli. 

Sobre a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa é uma entidade civil sem fins lucrativos sediada em São Paulo. A organização dedica-se à interface entre proteção de dados pessoais, tecnologia e direitos fundamentais, produzindo pesquisas e ações de incidência perante o sistema de Justiça, órgãos legislativos e governo.

A partir de uma Política de Financiamento Ético e Transparência, a ONG desenvolve projetos dedicados à construção de uma cultura de proteção de dados pessoais, reforçando a gramática de direitos fundamentais no Brasil. A Associação possui financiamento de filantropias internacionais como Ford Foundation, Open Society Foundations e AccessNow.

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