Instruções para a resolução 4.966/21: com o que as instituições precisam se preocupar a partir de agora?
15 de abril de 2024Resolução 4.966/21 traz mudanças significativas no cenário contábil e impacta diretamente as organizações financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BACEN; lições aprendidas devem elucidar o cronograma para adequação à norma
A IFRS-9, norma internacional que visa aprimorar a precisão na mensuração das provisões para crédito, nas métricas para classificação de ativos financeiros e em outros critérios contábeis para maior alinhamento e transparência com as melhores práticas internacionais, deve ser implementada pelas corporações financeiras, de acordo com a resolução CMN 4.966/21, que entrará em vigor em 2025.
Com o intuito de compartilhar conhecimento e experiências de grandes instituições do mercado financeiro brasileiro que estão em meio ao projeto de adequação de suas plataformas internas e de terceiros, a Topaz, uma das maiores empresas de tecnologia especializada em soluções financeiras digitais da América Latina e que se destaca por liderar a prestação de serviços para adaptação de clientes ao novo modelo com agilidade e eficiência, promoveu webinar com algumas instruções que podem ajudar a esclarecer os detalhes e as implicações desta importante resolução.
Muitas dúvidas sobre o tema, inclusive se o Banco Central manterá o cronograma de implantação definitivo para 2025 e, outros grupos, em 2027, bem como os desafios associados à sua implementação, ainda surgem. “As lições aprendidas neste evento online prestam um serviço de utilidade pública para os colegas empenhados em se adequar à diretriz ao longo destes 18 meses de projeto”, elucida Frank Fujisawa, Diretor de Negócios da Topaz, que conduziu o bate-papo com os convidados.
De acordo com Everton Vieira, diretor da BIP Brasil, empresa de consultoria referência sobre a 4.966 no mercado brasileiro, a expectativa é muito baixa para que a IFRS-9 seja postergada. “O feedback que temos do BACEN é que uma série de pleitos simplificaram alguns pontos da norma e o próprio plano de contas foi postergado, uma parte dele, para 2027. Ainda, uma série de itens foram flexibilizados ao longo do tempo, mas a sinalização é de que ela será mantida, até porque há o fator adicional da lei 14467, que trata de crédito tributário e está ligado à resolução, que passa por rito de aprovação desconectado do BACEN, e sim, pelo Congresso”, explicou.
Representando o sistema intercooperativo como um todo, Danilo Rocha e Silva, Head de Risco do Sicredi, avalia a previsão remota de que o BACEN irá estender as datas da 4.966, inclusive com o arcabouço da regulamentação do novo Cosif, que já foi emitida. “Tudo o que está existindo são pleitos de correção e, agora, o mercado está se envolvendo e estamos entrando a fundo em diversas questões”. Danilo revela a complexidade da adequação à norma, dado o volume de entidades dentro de um conglomerado de sistema cooperativo. “Correções estão sendo feitas, com algumas assimetrias e algumas particularidades do Banco Central e, por enquanto, nada da prorrogação da norma”.
Na opinião de Édipo Santos, gerente de Operações de Tesouraria do Bradesco, a alteração que está sendo proposta pelo BACEN no sistema de contas do novo Cosif é extremamente radical em uma estrutura contábil que vigora no país há quase 60 anos. “Temos no Cosif bastante modificações de contas e conceitos e, apesar de estarmos levando todas as dificuldades ao Banco Central, ele segue irredutível para 2025”.
Levando em conta de que três meses do ano já se passaram e com base nas lições aprendidas até aqui, o webinar da Topaz levantou outra questão: o que as instituições devem fazer daqui para frente para conseguir começar o ano devidamente adequadas. Para Everton Vieira, num período que faltam nove meses para implantar a resolução, “rodar em paralelo” pode ser um teste para checar detalhes como o processamento que saiu errado, o número que não saiu correto ou uma contabilização que não ficou clara. “Quando fazemos uma reflexão histórica, trabalhamos com uma ordem cronológica dos fatos, que era ter um diagnóstico, um plano de implementação, entrar em detalhes de definições técnicas com os times de crédito, contabilidade, de finanças, tesouraria e definir quais são as categorizações, reestruturação, renegociação, para ter essa regra de negócio e entregar para o time de tecnologia desenvolver, pois, o grande ofensor que vejo hoje é o tempo de desenvolvimento. É um projeto corporativo”.
Sobre as batalhas que devem ser vencidas até dezembro de 2024, Danilo, do Sicredi, diz que a nova norma está revolucionando a prática contábil para a parte de finanças. “É uma forma diferente de enxergar a contabilidade, um trabalho abrangente em todas as áreas da corporação, que deve estar em comunicação com as necessidades da norma, com as atualizações e com o prazo, algo crucial, já que estamos acabando o primeiro trimestre: é um momento de entrar em linhas de desenvolvimento, linhas de homologação para acompanhar a produção e a pós-produção desse projeto. São 20 anos de padrões na contabilidade que estão sendo modificados. É mudança histórica no mercado financeiro”.
Rodrigo Souza Mattos, gerente de Operações de Tesouraria do Bradesco, afirmou que o desafio é muito grande, pois a contabilidade está mexendo com toda a cadeia da operação. “Estamos em um momento de ajuste fino, no qual o desenvolvimento já deve estar todo concluído. Não são só sistemas contábeis que estão sendo alterados, mas sim, sistemas de front, de apuração, de risco, de controladoria, enfim, são muitas áreas envolvidas”. Mattos também sinaliza que quem não está nesse ponto precisa acelerar e ter muito claro cada item da norma. “Para as instituições que têm vendor foi mais fácil, pois contribui no debate e na solução sistêmica – se desenvolveu mais e está numa etapa melhor, já indo para uma validação da regra que já foi passada e já com algum material sendo disponibilizado”.
Édipo, do Bradesco, enfatiza que é preciso se certificar de estar fazendo um planejamento com visão globalizada do processo da instituição. “Temos que ter certeza de que o que foi realizado contemplou todas as áreas da instituição, pois essas alterações da norma vão impactar toda a cadeia”.
As discussões do webinar se estenderam também à lupa do BACEN nas organizações durante este ano para saber o grau de maturidade e alcançarem o objetivo para começarem 2025 devidamente adequadas à norma. Everton Vieira afirma que o Banco Central já tem um monitoramento para saber como as companhias estão investindo recursos para a migração de aspectos regulatórios e como estão estruturadas para esse desafio. “Uma grande preocupação do órgão é a questão do risco sistêmico. Ao partir para um modelo simplificado, as companhias deverão ter uma autorização prévia para ir à modelagem completa, na qual serão avaliados desde a qualidade do sistema, processos estruturados, até a robustez das equipes de risco e finanças. Embora as grandes empresas tenham mais potencial de impacto, o mercado brasileiro é muito pulverizado e boa parte dessas organizações, não só as maiores, já estão no radar do Banco Central para essa fiscalização”, comenta.
O executivo do Sicredi argumenta que o Banco Central deixa muito claro que quer ver três principais características em todas as instituições que estão dentro do plano IFRS-9. São elas:
1 – Políticas e formalização – tudo deve ser formalizado, como por exemplo, atas de assembleias e processos;
2 – Consistência – processo de validações e de integridade. Em relação à perda esperada, o BACEN espera que tenham processos de validação de modelos para manter a robustez na mensuração.
3 – Controles – que é onde entram os fornecedores: controles dentro de todos os processos para cobrir a 4.966.
Rodrigo Mattos chama a atenção para a alteração nas políticas internas de instituições. “Haverá muitos processos ou forma de fazer diferente. Essa atualização não deve ser negligenciada. Tentamos sensibilizar as organizações sobre deixar tudo formalizado”. Olhando para a parte contábil, Édipo Santos diz que o Banco Central trará uma visão com viés de risco, “principalmente com a inclusão dos estágios nas contas de compensação”.
Para Frank Fujisawa da Topaz, a norma da contabilidade exige providências imediatas por parte das instituições financeiras. “Nossos produtos já estão preparados para a regulação da nova regra – de bancos tradicionais a fintechs. Quase todos os serviços financeiros vigentes serão impactados, como revisão de políticas e até a reorganização da estrutura de operações monetárias, assim como o dia a dia dos negócios. Estamos um passo à frente para auxiliar nossos clientes nesse momento”, analisa.
Perda esperada e taxa efetiva de juros
Os agrupamentos de diretrizes da nova norma têm oito ou nove grandes grupos de temas. Outra questão que surgiu durante o webinar da Topaz foi qual desses temas tem sido mais difícil para as instituições afrontarem e o que deveriam fazer para resolvê-las. A taxa efetiva é um dos maiores impasses para Everton Vieira. “Verificamos que o nível de criticidade, há um ano, era menor. Com todo o levantamento de despesas, receitas, comissões e tarifas que serão incorporadas para uma avaliação qualitativa e documentar em políticas e normas, fazer o teste de materialidade e depois implementar todo esse material dentro da norma e do ambiente da companhia para alimentar um sistema legado, calcular a taxa efetiva, a questão fiscal, entre outros, é um desafio operacional muito grande”, ressalta.
“Temos algumas questões da perda esperada referente à TVM, o risco de crédito que já está implícito na marcação do mercado, o que acaba tendo um conflito nos dois temas. É um desafio equalizar isso na forma contábil e que atenda à norma”, diz Édipo Santos. “Já a questão da taxa efetiva de juros parece ser simples, mas não é, principalmente em relação a passivos financeiros, em que precisamos fazer essa taxa de juros pela metodologia completa. Operacionalizar isso no sistema não é uma tarefa tão fácil, dependendo do volume de operações que a instituição tem”.
Rodrigo Mattos ainda reforça a complexidade da cadeia na questão de um ativo problemático ser reestruturado, precisar recalcular a taxa de juros efetiva para achar uma perda, pois há um desafio em como implementá-lo no sistema com exatidão. “Discutimos muito sobre isso, pois é preciso fazer cálculos da taxa antes e depois da reestruturação, e a informação da perda o Banco Central vai pedir”.
Danilo Rocha diz que a taxa efetiva de juros é um dos pontos críticos para as cooperativas. “Estamos falando de sistemas legados, em que é difícil fazer essa alteração, mas o Banco Central trouxe a facilidade na metodologia proporcional, em que não é preciso mexer tanto no sistema para poder modificar toda a estrutura que já existe de cada operação”. O novo Cosif também é um ponto de atenção para os cooperados. “A nova estrutura do Cosif é muito voltada para a mudança do IFRS-9. Rever todos os roteiros contábeis e adequá-los aos novos eventos trazidos pela norma exigem um trabalho massivo com relação à estruturação contábil”, conclui.
Sobre a Topaz
A Topaz é uma das maiores empresas de tecnologia especializada em soluções financeiras digitais da América Latina, com a plataforma tecnológica mais completa e aderente do mercado e parte do Grupo Stefanini. Com mais de 30 anos de experiência, está presente em 25 países, com mais de 290 clientes de diversos portes e segmentos. Oferece uma plataforma Full Banking, End To End, que concede o melhor Time to Market ao mercado com soluções desde core bancário à efetivação das transações com segurança. Focada em pessoas e na tecnologia feita por elas, tem como propósito ser o principal alicerce para a evolução dos negócios e das conexões digitais no mundo financeiro.
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