Serpro compartilha reflexões e experiências sobre LGPD com o Poder Judiciário

Presidente Gileno ressalta os desafios que serão enfrentados por toda a sociedade para se adaptar a LGPD em encontro virtual

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas Relações Digitais foi debatida pelo presidente do Serpro, Gileno Barreto, no bate-papo virtual Tela Redonda, promovido, ontem, dia 7, pela Justiça Federal do Espírito Santo.

No encontro destinado a juízes e servidores da Justiça Federal Seção Judiciária do Espírito Santo (JFES), o foco principal foi a nova relação que se estabelece entre o cidadão e o Poder Judiciário com a Lei nº 13.709/2018.

“Os operadores do Direito desempenharão o papel mais relevante da LGDP, ao delimitar o escopo da Lei e o alcance das relações digitais no mundo real e no mundo digital. As relações entre o cidadão e o Poder Judiciário mudarão muito e já estão mudando, exemplo disso são ações em tempo de pandemia.”

“Processos judiciais, onde são discutidos aspectos comerciais, segredos de propriedade intelectual, terão de ser classificados de acordo com a sua natureza e o conceito de sigilo”, informou Gileno Barreto, acrescentando que “essa lei terá como principal fiscalizadora a sociedade que já está atuando quanto às questões relacionadas à privacidade dos dados, não estando somente sob o olhar do poder público”. 

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Quanto à questão da adaptação à nova Lei, o presidente do Serpro diz que o Judiciário é uma das instâncias onde as mudanças se mostraram mais complexas quando observamos as experiências ocorridas na União Europeia, no início da aplicação da General Data Protection Regulation (GDPR), na qual a nossa LGPD se inspirou.

Isso porque, no Judiciário, há o princípio máximo da publicidade dos processos, o devido processo legal, valor que precede as estruturas atuais e, também, por ser um processo democrático. Gileno Barreto, que também é advogado de formação com vasta atuação, diz que é importante os processos judiciais serem públicos por excelência, resguardadas as hipóteses legais. 

Referência

É desafiadora a adequação à LGPD. O Serpro já é referência em LGPD e busca ser o protagonista da Lei Geral de Proteção de Dados no país. Particularmente, na empresa, ocorrem mais de 100 bilhões de transações dos  por ano. Os dados dos brasileiros, de alguma forma, passam pela empresa, que  possui, também, 700 sistemas em operação simultaneamente e quase duas mil aplicações.

Com a entrada em vigor da nova lei em 18 de setembro deste ano, muitos questionamentos e dúvidas  irão surgir, apesar de todos esforços de adaptação realizados. O projeto interno do Serpro envolveu mais de 70 pessoas, o que representa um custo muito elevado para determinado tipo de empresa.

A lei exige que todos, inclusive do Judiciário, que tenham a privacidade como padrão desde o início do processo. A segurança e a privacidade têm de ser adotadas em todo o ciclo de vida dos dados, a coleta, o tratamento e o descarte. 

Alto investimento

Quanto à questão econômica, Gileno Barreto diz que essa lei poderá fortalecer os grandes players do mercado, porque dispõem de mais recursos e poder financeiro para se adaptar, financiar os riscos, do que as pequenas empresa, no mesmo espaço de tempo.

Em alguns casos, acrescenta, “esses investimentos poderão ser proibitivos. As 500 maiores empresas globais gastaram, aproximadamente, U$ 7,8 bilhões em adequação à GDPR, e empresas brasileiras que têm operações transnacionais terão de se adaptar não somente à LGPD, mas, também, à GDPR, o que não é nada barato”. 

Pesquisas Científicas

O legislador não quis criar qualquer impeditivo à pesquisa, à inovação, tão pouco e ao desenvolvimento econômico, que depende, substancialmente, dessas duas áreas do conhecimento e tecnologia, mas será que, hoje ou no momento em que a lei entrar em vigor, poderemos realizar pesquisa como a feita há 10 anos na Dinamarca, sobre à possibilidade do uso de celular provocar câncer?

O trabalho baseou-se no rastreamento e análise de 358 mil usuários; cruzamento com os números do Seguro Social e registros nacionais de incidência da doença,

Inovação e a LGPD

Hoje a Internet das Coisas (Iot), machine learning e Inteligência Artificial ( IA) precisam de uso massivo de dados. A LGPD possui dispositivos que regulam o seu uso e tratamento de dados. Com a vigência da lei, poderá haverá algum obstáculo ao desenvolvimento de novos produtos, pesquisas, ferramentas? Estudos acadêmicos estão analisando esses questões.

Fonte: Serpro

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