O Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil lançaram nessa Terça-feira um projeto que tem como objetivo unificar o acesso aos processos virtuais por um único canal de comunicação.
Chamado de Escritório Virtual do Processo Eletrônico e criado a partir de um software desenvolvido pelo CNJ o principal público desse projeto são os advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e população em geral.
O protocolo do projeto que facilitará o acesso a esses documentos de forma virtual, foi assinado em conjunto pelo presidente do CNJ Ricardo Lewandovski e pelo presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho durante a 200ª Sessão Ordinária do Conselho.
O projeto será dividido em etapas e a primeira fase deve ser concluída em março de 2015, em que haverá a possibilidade de comunicação entre os sistemas de processos de diferentes tribunais do país.
O principal destaque do software além da facilidade pela unificação é a agilidade que trará a comunidade jurídica que necessita acessar documentos e dados legais.
Como funciona
Em uma fase inicial o Escritório Virtual permitirá ao usuário fazer consultas em todos os tribunais que operam com o sistema do Processo Judicial Eletrônico. Posteriormente serão incluídos todos os tribunais participantes do Modelo Nacional de Interoperabilidade e será possível encontrar a localização de processos de interesse, manifestação processual e entrega de petições, todas as ações de forma virtual.
Fonte: www.oab.org.br
