Últimas notícias

Fique informado

Pedidos de assistência à Defensoria Pública da União agora podem ser acompanhados por aplicativo

21 de dezembro de 2020

Spotlight

Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Tecnologia desenvolvida pelo Serpro facilita acesso do cidadão à justiça gratuita, os pedidos de assistência gratuita à Defensoria Pública da União já podem ser acompanhados por meio de aplicativo.

A tecnologia permite que o próprio assistido, ou uma pessoa que tenha em mãos os dados do processo, faça essa consulta e, ainda, receba e responda às solicitações da DPU, como informações e envio de documentos.

O DPU Cidadão é o resultado de uma parceria entre a Defensoria e o Serpro e está disponível gratuitamente nas lojas App Store e Google Play. O aplicativo funciona de forma integrada ao portal de serviços do governo federal, o gov.br.

“O aplicativo ganha protagonismo por permitir acesso ao órgão a partir do celular do cidadão, de forma simplificada, moderna e aderente à identidade visual do site da DPU. A solução vai ao encontro da missão social que busca democratizar o acesso à Justiça e defender os direitos dos necessitados de forma gratuita”, explica um dos integrantes da equipe do Serpro responsável pela tecnologia, Vanderlei de Menezes Souza. 

“É um canal oficial, seguro e rápido de comunicação entre a Defensoria Pública da União e a parte assistida. Substitui outros meios precários de comunicação, ante a demanda advinda da pandemia, sem prejuízo do atendimento presencial às pessoas sem acesso à tecnologia”, explica o assessor especial do Subdefensor Geral-Federal, Fernando de Souza Carvalho. 

DPU Cidadão

O aplicativo permite a consulta aos processos de assistência jurídica (PAJ’s), traz alertas sobre o andamento dessas demandas, além de permitir o envio de documentos.

Traz também orientações para demandas nas áreas de saúde, direitos humanos, moradia, educação, militar, crimes federais, assistência jurídica internacional, aposentadoria e auxílios sociais. Há ainda, ambiente de acesso a notícias e links úteis.  

Papel da DPU

A Defensoria Pública da União defende e dá assistência, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos processuais em causas da competência da Justiça Federal.

Os atendimentos, muitas vezes, envolvem questões com o INSS, financiamentos habitacionais e estudantis feitos junto à Caixa Econômica, demandas por serviços médicos em hospitais da rede pública federal ou pelo recebimento do atendimento emergencial.

Para ter direito à assistência, é necessário que o cidadão comprove renda familiar abaixo de R$ 2 mil ou a ocorrência de gastos extraordinários, como despesas com medicamentos que comprometam seu sustento.

A DPU está presente em todas as capitais e em mais 43 cidades do interior. Nos municípios que não fazem parte da lista, é preciso buscar um advogado particular ou procurar a Justiça Federal local.

Fonte: Serpro

Presidente da ANCD fala sobre o – Acordo Mútuo de Assistência e Cooperação – das Autoridades Certificadoras ICP- Brasil

Inteligência artificial agiliza atendimento na Defensoria Pública da União

Um ano de superação e evolução para o mercado da certificação digital