O papel do Estado na segurança da identidade do cidadão
13 de junho de 2023O roubo de identidade pode causar muitos prejuízos e transtornos para a vítima, que pode ter seu crédito bloqueado e suas contas invadidas
Por AC Qualitycert
Considerando que ativo no âmbito financeiro significa um conjunto de bens que pode ser transformado em recursos financeiros, não seria nenhum exagero fazer uma analogia e afirmar que a identidade das pessoas é atualmente o ativo mais cobiçado por golpistas, fraudadores, enganadores e os hackers.
A identidade é a chave para a obtenção de inúmeros bens sem falar na possibilidade de transações financeiras de alto valor. E mais, os fraudadores podem realizar compras, contratar serviços, abrir contas em instituições financeiras além de realizar pagamentos, saques contratar empréstimos e outros tantos tipos de fraudes.
O roubo de identidade pode causar muitos prejuízos e transtornos para a vítima, que pode ter seu crédito bloqueado, suas contas invadidas, seus benefícios sociais bloqueados, entre outros problemas.
As fraudes podem ser aplicadas por cibercriminosos que, atualmente, detém alto conhecimento em tecnologia, por golpistas sem conhecimento técnico, por oportunistas do convívio da vítima e até mesmo familiares.
Ocorrem também ações de extorsões Ransomwares – com o objetivo da obtenção do pagamento pelo resgate do de dados sequestrados que chegam a quantias inimagináveis.
Diferentemente dos outros golpes esses são feitos contra empresas e instituições de todos os tipos, inclusive governamentais. Mas hoje estamos tratando diretamente de ações que afetam as pessoas.
Como as pessoas devem se proteger?
Para proteger a identidade as pessoas devem verificar sempre a autenticidade dos sites e remetentes de mensagens antes de realizar pagamentos ou fornecer quaisquer informações pessoais.
É muito fácil para um fraudador se passar por uma empresa do relacionamento da vítima ou uma instituição pública uma vez que uma enorme quantidade de dados foi roubada, vendida e compartilhada entre criminosos.
Os fraudadores já possuem muitos dados como: nome, idade, local de nascimento, CPF, RG, telefone, endereço, instituições financeiras em que as pessoas possuem contas, nome dos pais, entre outras informações.
É recomendável que as pessoas não cliquem em links suspeitos, não abram anexos desconhecidos e não compartilhem senhas ou códigos de segurança com ninguém.
Um excelente hábito é adotar, sempre que possível a verificação em duas etapas. Esse recurso adiciona uma camada extra de segurança ao exigir um código ou um aplicativo além da senha para entrar em uma conta.
Quem possui certificados digitais ICP-Brasil, nunca deve compartilhar ou emprestar esse certificado porque o titular é responsável por todas as ações que forem firmadas com essa credencial digital.
Seguindo essas dicas, você pode reduzir as chances de ser vítima de roubo de identidade e manter seus dados mais seguros.
Como as empresas podem proteger as pessoas?
Adotando soluções de tecnologia para a verificação de identidade das pessoas e o controle de acessos aos seus ambientes eletrônicos. Também utilizar criptografia para dados em trânsito e armazenados oke ferramentas de monitoramento de possíveis ataques.
O roubo de identidade tem sido motivo de preocupação de 8 em cada 10 brasileiros, segundo o Relatório Global de Identidade e Fraude 2022 da Experian. A pesquisa identificou que 77% dos entrevistados no Brasil estão preocupados com esse tipo de fraude, número superior ao obtido com os pesquisados no resto do mundo, que é de 57%.
O estudo também mostra que 61% dos brasileiros já passaram por alguma experiência deste tipo ou conhecem alguém que foi vítima.
Qual é o papel do Estado em relação a proteção da identidade do cidadão?
É importante esclarecermos que Estado não é apenas o governo. Estado é delimitado pelo território e formado por cidadãos, governo, poder e leis. Desta forma todos somos responsáveis.
O primeiríssimo passo que o Estado deve dar no sentido da proteção de nossas identidades é a criação, regulamentação e aplicação de programas educacionais sobre a cidadania digital. Desde a escola de ensino fundamental, para que as pessoas aprendam desde cedo seus deveres, direitos e como devem se proteger de ações maliciosas como fraude, assédio, extorsão e outros males.
O segundo passo é criar mecanismos de proteção dos dados dos cidadãos.
É inacreditável a fartura e variedade de dados supostamente verdadeiros dos cidadãos brasileiros a venda na Deepweb ou na Santa Efigênia – localidade na cidade de São Paulo – que são “custodiados” por instituições públicas. Lista de CPFs, Declaração de Imposto de Renda, lista de beneficiários do INSS e tantas outras seleções de dados.
O terceiro passo importante e fundamental é o Estado utilizar robustos sistemas de verificação de identidade para autenticação e assinatura eletrônica.
Hoje todos os dias lemos, ouvimos e assistimos na mídia que novos golpes são descobertos. Esses golpes utilizam dados roubados, engenharia social para obter dados mais específicos para fraudes combinadas com sistemas de autenticação fracos, ineficientes e supostamente vulneráveis.
Atos importantes estão sendo feitos com a autenticação da plataforma governo eletrônico Gov.br.
Essa plataforma, de alto alcance, é uma das principais ferramentas de digitalização do Brasil.
Nela, as pessoas estão aprendendo a evitar deslocamentos desnecessários para inúmeras ações burocráticas o que gera mais rapidez na prestação de serviços públicos e redução significativa das despesas do cidadão.
No entanto, o Estado deve evitar que as facilidades entregues a população brasileira pelo Gov.br não cheguem também as mãos dos fraudadores.
Alguns pronunciamentos feitos diretamente a parlamentares federais e artigos escritos por especialista em identificação digital alertam para a fragilidade de algumas aplicações da plataforma do governo.
Essas pessoas estão exercendo seus direitos e deveres como parte do Estado. Porém, demais pessoas e entidades deveriam se pronunciar para que tenhamos uma plataforma de serviços públicos inclusiva, ágil, eficiente, segura e confiável.
Não podemos deixar os fraudadores descobrirem supostas vulnerabilidades para consertar depois. Isso pode comprometer o grandioso programa de digitalização, inclusão e prestação de serviços à população brasileira.
Alguns atos de autenticação e assinatura realizados por meio da plataforma precisariam ser reavaliados em termos de criticidade e elevar o nível da autenticação. Até voltar a ser exigida a robustez da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para algumas situações.
A ICP-Brasil existe desde 2001 e, desde então, o certificado digital proporcionou robustez jurídica não sendo alvo diretamente de nenhuma ação de fraude.
As pouquíssimas fraudes que ocorreram com o uso do certificados digitais ICP-Brasil tiveram, em sua maioria, a origem em documentação falsa que será com certeza corrigida em função da nova identidade civil brasileira que evitará a possibilidade de emissão da identidade de uma pessoa em até 27 estados diferentes. Adicionalmente a nova Identidades é cercada por uma série de sistemas de tecnologia de segurança para verificação precisa.
A AC Qualitycert tem o orgulho de se posicionar a respeito e se unir aos que alertam que é preciso, urgentemente, que sejam reavaliados os sistemas de autenticação e assinaturas eletrônicas disponibilizadas à população por meio do Gov.br para possíveis elevações do nível de autenticação na plataforma a exemplo do adotado ontem – 12 de junho – para o eSocial. Governo reforça nível de autenticação do eSocial.
A população confia no governo que está disponibilizando a tecnologia e entende que supostamente está 100% resguardada de atos de fraudes.
Em audiência pública, vice-presidente da AARB sugere mais segurança no acesso ao Gov.br
Você acredita que a ICP-Brasil está ameaçada? Então leia esse artigo!
A importância de padrões quando tratamos de autenticação e assinaturas de documentos eletrônicos
A Qualitycert – Autoridade Certificadora, é uma organização de tecnologia e segurança especializada em Certificação e Identificação Digital.
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