Nova fase do Desenrola exige acesso nível ouro com o uso de Certificado Digital ICP-Brasil ou prata

Nova etapa do programa começou nesta segunda-feira (9/10) e vai beneficiar pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico

O governo federal abriu nesta segunda-feira (9/10) a Plataforma do Programa Desenrola Brasil para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias — como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras — que beneficiará pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R$ 5 mil (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses) ou dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil (pagamento à vista). Essa etapa do programa vai até 31/12/2023.

Nesse momento, as dívidas com valor atualizado até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo, por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões. Esse grupo de beneficiados poderá renegociar suas dívidas até o valor total de R$ 5 mil.

Nessa fase do programa, as dívidas que antes dos descontos tinham valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil poderão ser pagas à vista, na Plataforma, com o desconto oferecido pelo credor.

Esse grupo de beneficiados poderá fazer a renegociação à vista de todas as dívidas que estiverem elegíveis na Plataforma.

Cabe ressaltar que as ofertas com opção de parcelamento – que usam garantia do FGO – estão organizadas de acordo com uma fila, que segue a ordem dos maiores descontos que foram ofertados pelos credores na etapa de leilão do Programa.

O beneficiário terá 20 dias para fazer uso daquela oferta e renegociar as dívidas com a opção de parcelamento, da forma como julgar mais conveniente.

Depois disso, o beneficiário ainda poderá acessar a renegociação com opção de pagamento à vista, mas o parcelamento a prazo, com alocação do FGO, será oferecido para os demais beneficiários, seguindo a ordem do leilão.

A cada 20 dias a fila de renegociações parceladas vai andar, até o último dia do programa, 31/12/2023. O mecanismo tem o objetivo de garantir o maior alcance do Desenrola.

“Com essas renegociações de dívidas temos a possibilidade de um final de ano um pouquinho mais folgado para os brasileiros, já com esse passivo resolvido”, afirmou Fernando Haddad durante a coletiva para explicar a nova fase do programa. “Esse é o objetivo do Desenrola, uma vez que foi negativada uma quantidade enorme de pessoas por conta de pandemia, falta de apoio governamental e de uma série de problemas que atrapalharam a vida de muitas famílias brasileiras. Esse programa visa resolver essa questão”.

O ministro lembrou ainda a importância da acessibilidade das pessoas elegíveis. Para entrar na Plataforma e fazer a renegociação das dívidas é preciso estar cadastrado no GOV.BR com certificação ouro ou prata.

Hoje, cerca de 42% das pessoas, dos CPFs contemplados na Plataforma, já são ouro e prata com o uso de Certificado Digital ICP-Brasil; outros 44% têm certificação bronze e precisam fazer um up grade; e só 13% não têm nenhum tipo de certificação.

“Nosso objetivo com essa divulgação é fazer com que essas pessoas saibam como proceder para poder voltar ao mercado de consumo, ao mercado de crédito”, reiterou Haddad.

Para ingressar na Plataforma e renegociar as dívidas é só clicar no site e seguir as coordenadas: gov.br/desenrola

Acesse também o vídeo com a explicação de como fazer a renegociação das dívidas na Plataforma.

Educação Financeira

Junto do lançamento da Plataforma, estará disponível, para toda a população, no site do Ministério da Fazenda, com acesso gratuito, uma página com conteúdos de educação financeira para ajudar as pessoas a organizar suas contas, evitar contrair dívidas e conquistar segurança e saúde financeira.

Esses conteúdos foram produzidos especialmente para o programa Desenrola Brasil, e incluem material especializado do Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec), B3 e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A página de educação financeira do Desenrola Brasil tem vídeos com dicas para negociar da melhor maneira possível os pagamentos de dívidas; organizar e equilibrar a vida financeira, e fugir dos altos juros e de outras condições que aumentam o endividamento.

O portal também oferece três passos para as pessoas não se enrolarem com dívidas novamente, com materiais de acesso gratuito.

O primeiro é Acompanhe suas dívidas, que oferece uma planilha familiar de gastos; o segundo é Planeje suas compras depois de quitar suas dívidas, que inclui um guia do cartão de crédito, e, por fim, o Comece a guardar dinheiro, que orienta sobre como fazer investimentos.

Além disso, é possível acessar outros conteúdos de educação financeira, como uma plataforma da Febraban que auxilia alcançar saúde financeira; cursos de finanças pessoais, da B3; instruções para educação de consumidores, do IDEC; entre outros.

Conheça a página de educação financeira: gov.br/educacaofinanceira

Leilão

Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão, que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber, e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A média do total de descontos foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas de cartão de crédito.

O volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões — 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

Primeira etapa do Desenrola Brasil

A primeira etapa do Desenrola Brasil teve início em 17/7/2023, e contemplou dois públicos de beneficiários.

– Pessoas com dívidas até R$ 100. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100,00. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não à quantidade de pessoas (Dados MF).

– Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. Em dez semanas do Desenrola Brasil, foram registrados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados, exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. A adesão ao programa vai até 31/12/2023 (Dados Febraban).

Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

O objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto. Atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados.

Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito de 2019 até 2022. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.

Acompanhe a coletiva de imprensa sobre o Desenrola Brasil

Fonte: gov.br

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