Lei da Internet das Coisas segue para sanção presidencial e deve impulsionar o mercado de eIDs

Foi aprovado ontem pelo Senado o Projeto de Lei (PL) nº 6.549/2019, que cria isenção tributária para dispositivos e sistemas de comunicação máquina a máquina, a expectativa é que a implementação da Internet das Coisas e da internet 5G além de gerar mais de 10 milhões de empregos, segundo o Ministério das Comunicações, deve impulsionar as identidades digitais para equipamentos IoT.

Por Regina Tupinambá

Os equipamentos que utilizam a Internet precisam ser identificados para a autenticação precisa máquina a máquina e, em alguns casos, é primordial estarem blindados contra invasões hackers.

Bastam dois ou três exemplos para imaginarmos a dimensão dos riscos que equipamentos IoT, sem os protocolos de criptografia, podem proporcionar.

O protocolos TLS – Transport Layer Security, são protocolos de criptografia projetados para internet e permitem a comunicação segura entre os lados cliente e servidor de uma aplicação web.

Imagine, por exemplo, o que um time hacker pode fazer se tiver o controle de uma aeronave que tem milhares de componentes de IA – Inteligência Artificial ou acesso ao centro de controle de um aeroporto ou o acesso à equipamentos hospitalares? Todos estão ligados a IoT. Portanto, são infinitas possibilidades para a aplicação de Ransomware – software malicioso implantados por criminosos para exigir das suas vítimas altas cifras em dinheiro ou moedas – o mais recorrente como resgate.

Certificados digitais para Internet da Coisas

Existem soluções alternativas para atender o mercado das eIDS IoT – Identidades Digitais para internet da Coisas – e cada caso deverá seguir numa linha. Alguns objetos necessitaram apenas de certificados de atributos para serem identificados e outros precisaram realmente de protocolos TLS ou certificados específicos como é o caso dos certificados CF-e-SAT e OM-BR emitidos na hierarquia da ICP-Brasil

Os Certificados do tipo A CF-e-SAT são emitidos, exclusivamente, para equipamentos que emitem o Cupom Fiscal Eletrônico – SAT-CF-e, de acordo com a regulamentação do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária e os Certificados OM-BR são emitidos pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia para equipamentos, e é um dos primeiros certificados digitais em todo o mundo criado para atender a Internet das Coisas.

Conectividade Extrema

Estamos definitivamente entrando numa era de conectividade extrema e cada vez mais as empresas precisaram estar alinhadas ao conceito mundial da “Digital Trust” que engloba segurança, privacidade, transparência e confiabilidade e isso é obtido com a implementação de sistemas que proporcionam autenticação forte, criptografia nas comunicações e em arquivos de dados e o uso de assinaturas digitais que servem para reconhecer com valor legal e inquestionável e a manifestação de vontade registrada em meio eletrônico.

Além de impulsionar o mercado das identidades digitais, o uso de novas tecnologias da Internet das Coisas vai também proporcionar a geração de milhões de empregos em todo o Brasil.

O texto do Projeto de Lei (PL) nº 6.549/2019 segue agora para sanção presidencial

Na prática, o PL 6.549/2019 viabiliza a implementação da chamada Internet das Coisas – nome dado à integração de equipamentos e máquinas que se comunicam entre si para gerar experiências automatizadas.

Essa automação pode ser em larga escala, como carros autônomos ou indústrias robotizadas, ou em pequena escala, como eletrodomésticos inteligentes e relógios de pulso com sensores corporais, chamados de smartwatches.

Segundo o texto aprovado, dispositivos com conectividade 5G serão desonerados a partir de janeiro de 2021 durante 5 anos.

Os seguintes tributos serão dispensados: Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

Fonte: Com informações do Senado Federal e da Agência Brasil

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