Governo Digital: inclusão e segurança para o Brasil. Por Egon Schaden Júnior
6 de abril de 2020Serviços públicos migram diariamente do ambiente físico para o digital. Dessa forma, o Estado brasileiro tem investido e estimulado o desenvolvimento de aplicações e iniciativas que ampliem as ações e políticas públicas de Governo Eletrônico e, por consequência, a digitalização de todos os setores da economia
Por Egon Schaden Júnior
Egon Schaden Júnior – Presidente-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
Assim, o Brasil tem acompanhado o processo mundial de transformação digital, fazendo uso de boas práticas, combinando modelos de sucesso e beneficiando a população, que passa a contar com um Estado mais moderno, acessível e presente.
Esta transformação é um caminho sem volta, além de urgente e necessária, pois garante eficiência, controle da gestão pública e ampliação da inclusão digital da população.
Contudo, o processo de migração enseja grandes desafios, como a manutenção da segurança dos dados dos cidadãos custodiados pelo Estado e a desburocratização efetiva dos processos.
A digitalização do governo brasileiro vem ganhando celeridade nos últimos três anos. Destaco, por exemplo, o “Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente” do Governo Federal. Criado em 2017, o Conselho apostou na riqueza da multidisciplinaridade, incluindo nos debates, além dos técnicos do Governo, a sociedade civil organizada.
Como resultado, tivemos diversas contribuições para iniciativas de modernização e desburocratização que ganharam vida própria e projetos do governo e espaço em proposições que tramitam no Congresso Nacional e que avaliam aperfeiçoamentos e novos marcos regulatórios.
Desse esforço coletivo, nasceram também recomendações para nortear as ações digitais já em curso em diferentes órgãos públicos, dentre as quais um dos pilares eleitos pelo colegiado como ferramenta de desburocratização e segurança cibernética: o Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A ICP-Brasil foi idealizada em 1999 com a criação do “e-CPF” e do “e-CNPJ” pela Receita Federal do Brasil (RFB) e é, desde 2001, uma parceria público privada que entrega a mais segura identidade digital para o brasileiro – hoje já são quase 10 milhões de certificados digitais ativos.
O certificado digital ainda não é uma tecnologia integralmente disseminada, dado seu emprego majoritário em sistemas sensíveis e sigilosos. Porém, com ele todo cidadão ou empresa pode provar sua identidade em sistemas eletrônicos, além de acessar e assinar remotamente documentos digitais com autenticidade, integridade e validade jurídica com emprego de criptografia avançada.
Um dos grandes sucessos da economia digital brasileira foi a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Já foram emitidas mais de 22 bilhões de notas em formato digital, que têm sua validade garantida pela assinatura com certificado ICP-Brasil, possibilitando a redução da sonegação de impostos, maior controle fiscal e incentivando a economia verde, com a redução no uso de papel e tinta.
A Estônia como exemplo
Quando falamos em Governo Digital, costumamos apresentar o exemplo da Estônia, o pequeno e frio país do leste europeu que é reconhecido mundialmente em razão do sucesso de suas políticas públicas de economia e governo digitais. O Brasil, ao acelerar suas políticas nesta direção, ganhou velocidade, avançando ao encontro de empreendimentos bem-sucedidos como o estoniano.
Um exemplo atual é o canal digital unificado de prestação de serviços para população, o GOV.BR. Já são 3.492 serviços disponíveis no portal (dados referentes a março de 2020), em pouco mais de um ano, representando a digitalização de 55% dos serviços do Governo Federal. O canal utiliza o CPF como número universal de identificação, padronizando o acesso para todos os brasileiros.
Por ser uma política de Estado, as iniciativas digitais nascem a todo tempo nas diversas esferas do Governo. O Ministério da Economia tem liderado esse incentivo à digitalização do Brasil, lançando novos sistemas para o cidadão brasileiro e levando a digitalização para outros órgãos da administração pública.
O Congresso também trabalha para normatizar e possibilitar a expansão do atendimento eletrônico: o Projeto de Lei nº 3.443 de 2019, que “dispõe sobre a prestação digital dos serviços públicos na administração pública” – apelidado de “Governo Digital”, é um exemplo de medida em debate. Além disso, o Brasil possui fornecedores nacionais e multinacionais que auxiliam há anos o país nesta transformação.
O governo brasileiro também tem acertado ao aliar novas aplicações ao reforço do arcabouço de segurança digital do País. Na economia digital, por exemplo, um importante ativo é a segurança dos dados. Todos acompanham a urgente e necessária implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Tão importante quanto, é a Estratégia Nacional da Segurança Cibernética (E-Ciber), orientação do Governo Federal à sociedade brasileira sobre as principais ações nacionais e internacionais do país na área da segurança cibernética. O documento tem validade para o quadriênio 2020-2023 e foi publicado em fevereiro de 2020, por meio do Decreto nº 10.222/20.
Longe dos balcões
As ações de digitalização aqui listadas já estão consolidadas, com requisitos de segurança sólidos, e servem de exemplo neste momento de grande expansão digital em todo o país. São ações transversais que facilitam a vida do cidadão e não apenas levam a
burocracia do mundo físico para o digital.
Tais iniciativas eliminam a necessidade de comparecimento aos balcões de atendimento, possibilitam o uso de documentos digitais, ampliam o horário de atendimento (pela internet os sistemas podem ser acessados 24h por dia e nos finais de semana), encurtam distâncias, facilitam a retificação de informações e tornam mais transparente o acompanhamento da tramitação de processos – tudo na palma da mão através de um smartphone.
Além de economia, praticidade e segurança, as ações de Governo Digital têm possibilitado outro benefício muito importante para toda gestão, seja ela privada ou pública. Pela primeira vez temos serviços que já nascem digitais, com a possibilidade de avaliação por parte dos usuários, permitindo a criação de diferentes indicadores de desempenho – fundamentais para avaliação de toda política pública.
Com os dados obtidos é possível melhorar o gerenciamento das aplicações e dar mais celeridade para o governo responder às necessidades da população. De tal forma, as plataformas digitais, quando bem implementadas, garantem não apenas ganhos econômicos, mas também a oferta eficiente de serviços e a melhoria do ambiente administrativo.
Fonte: Revista Diálogos
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