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Federação Assespro defende participação de entidades de tecnologia em conselho da ANPD

19 de outubro de 2020

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28 de maio de 2024

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20 de maio de 2024

LGPD: projetos de lei para minimizar as consequências do Covid-19 podem causar interpretações erradas

 A recomendação de Pedro Vilhena é que as empresas mantenham seus processos de adequação a LGPD independentemente de qualquer medida do Governo.

2 de abril de 2020

A Federação Assespro considera positiva a indicação dos membros do ANPD, que será responsável por regulamentar, construir e fiscalizar a aplicação da LGPD

Os indicados deverão passar por sabatina e aprovação do Senado. Após a sua constituição e operacionalização, a ANPD deverá escolher 23 membros adicionais que vão compor o Conselho de Proteção de Dados Pessoais.

Representante de 2.500 empresas do setor de TI, a entidade defende ainda que a indicação dos representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Proteção de Dados priorize a competência técnica.

Italo Nogueira – Presidente da Assespro Nacional

“É importante ter nomes que realmente conheçam o tema e possam ajudar bastante governo e a sociedade no desenvolvimento e na implantação desta lei”, afirma Italo Nogueira, presidente da Assespro Nacional.

Somente com o seu quadro de membros completos, a ANPD poderá formular consultas e editar suas normas e orientações. A LGPD entrou em vigor em setembro, mas as punições e multas previstas só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

Para a Assespro, a LGPD representa um avanço e segue uma tendência mundial como a GPDR, a Lei de Proteção de Dados Europeia. “Acreditamos que tanto as startups como as empresas maduras de TI tendem a ganhar, assim como a sociedade”, afirma Italo.

Assespro se pronuncia sobre a aprovação pelo Senado da prorrogação da vigência da LGPD e das punições às empresas

A autorregulamentação e um comitê gestor como solução à ANPD. Por Marcelo Buz

Governo publica estrutura da ANPD para a implementação da LGPD