Doutor Fabiano Menke Concede Entrevista Sobre a Evolução das Assinaturas Eletrônicas
25 de novembro de 2020Nesta entrevista Dr. Fabiano Menke fala sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020 que complementa o artigo 5º da Lei que trata da comunicação entre os entes públicos e os tipos de assinaturas eletrônicas: assinatura simples, assinatura avançada e assinatura qualificada.
Durante a entrevista Dr. Fabiano Menke cita o artigo escrito por ele e publicado pelo Crypto ID sobre a MP 983/2020 sobre o mesmo tema que, inclusive, constou como referência no relatório elaborado pelo Congresso Nacional para a contextualização do parecer final da Câmara dos Deputados da MP 983/2020 | A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 | Por Fabiano Menke
Ainda durante a entrevista, Dr. Fabiano Menke adianta aos ouvintes que escreverá, com exclusividade para o Crypto ID, um parecer mais completo sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020. Inscreva-se na Newsletter do Crypto ID e acompanhe.
Fabiano Menke é Advogado em Porto Alegre, Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul onde obteve o título de Mestre em direito a partir da defesa do trabalho “A assinatura eletrônica no direito brasileiro”.
É Doutor em direito pela Universidade de Kassel, Alemanha, onde defendeu tese comparativa sobre Infraestrutura de Chaves Públicas e valor jurídico de documentos eletrônicos nos ordenamentos jurídicos brasileiro e alemão. Foi o primeiro Procurador-Chefe do ITI.
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O QUE É CRIPTOGRAFIA?
A criptografia protege a segurança pessoal de bilhões de pessoas e a segurança nacional de países ao redor do mundo.
A criptografia de ponta-a-ponta (end-to-end encryption ou E2EE) é um recurso de segurança que protege os dados durante a troca de mensagens, de forma que o conteúdo só possa ser acessado pelos dois extremos da comunicação: o remetente e o destinatário.
Criptografia Simétrica utiliza uma chave única para cifrar e decifrar a mensagem. Nesse caso o segredo é compartilhado.
Criptografia Assimétrica utiliza um par de chaves: uma chave pública e outra privada que se relacionam por meio de um algoritmo. O que for criptografado pelo conjunto dessas duas chaves só é decriptografado quando ocorre novamente o match.
Criptografia Quântica utiliza algumas características fundamentais da física quântica as quais asseguram o sigilo das informações e soluciona a questão da Distribuição de Chaves Quânticas – Quantum Key Distribution.
Criptografia Homomórfica refere-se a uma classe de métodos de criptografia imaginados por Rivest, Adleman e Dertouzos já em 1978 e construída pela primeira vez por Craig Gentry em 2009. A criptografia homomórfica difere dos métodos de criptografia típicos porque permite a computação para ser executado diretamente em dados criptografados sem exigir acesso a uma chave secreta. O resultado de tal cálculo permanece na forma criptografada e pode, posteriormente, ser revelado pelo proprietário da chave secreta.
