CRSNSP lança o livro sobre Providencia aberta com destaque para Regulamentações de Dados
9 de maio de 2024
O lançamento do livro sobre os 25 anos do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização – CRSNSP, presidida por Adriana Teixeira de Toledo é um marco significativo no setor de seguros brasileiro, especialmente pela contribuição da Dra. Priscila Figueiredo, que escreve um dos capítulos.
O capítulo aborda a transversalidade normativa e fiscalizatória entre a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no contexto do Open Insurance, parte integrante do Open Finance.
“Transversalidade normativa e fiscalizatória entre a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no contexto do Open Insurance. O livro representa uma contribuição significativa ao setor, oferecendo uma visão aprofundada de como o Brasil está enfrentando a complexidade das regulamentações de dados em meio às crescentes iniciativas de finance,” declara Manuel Matos – Vice-presidente na FENACOR – Federação Nacional dos Corretores de Seguros.
“Este livro representa uma contribuição significativa ao setor de seguros, oferecendo uma visão aprofundada sobre como o Brasil está enfrentando a complexidade das regulamentações de dados no contexto de crescentes iniciativas de financeirização aberta. A participação de Dra. Priscila Figueiredo enriquece a discussão, trazendo sua expertise jurídica e regulatória para frente dos desafios e oportunidades do Open Insurance no Brasil,” complementa Matos.
O Capítulo de Dra. Priscila Figueiredo
Os principais temas abordados no capítulo incluem a proteção de dados pessoais, as interações regulatórias entre a SUSEP e a ANPD, e os impactos dessas relações na implementação do Open Insurance. A pesquisa ressalta que para o sucesso do Open Insurance, é imprescindível equilibrar privacidade, inovação e o controle de dados pelo consumidor.
No livro, Dra. Priscila Figueiredo escreve sobre a transversalidade normativa e fiscalizatória entre duas importantes instituições: a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O foco desse capítulo está no contexto do Open Insurance, uma parte integrante do conceito mais amplo de Open Finance.
O artigo de Dra. Figueiredo destaca a importância de definir critérios claros para o compartilhamento de dados no setor de seguros. O objetivo é fomentar a inovação e competição, mantendo a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta análise sugere a necessidade de uma coordenação efetiva entre os órgãos reguladores, incluindo o Banco Central do Brasil, para assegurar um desenvolvimento harmonioso das iniciativas de Open Finance.
A Importância do Compartilhamento de Dados
Dra. Figueiredo destaca a relevância de definir critérios claros para o compartilhamento de dados no setor de seguros. O objetivo é fomentar a inovação e a competição, ao mesmo tempo em que se mantém a proteção dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa análise ressalta a necessidade de uma coordenação efetiva entre os órgãos reguladores, incluindo o Banco Central do Brasil, para garantir o desenvolvimento harmonioso das iniciativas de Open Finance.
Temas Abordados
Os principais temas explorados no capítulo incluem:
1. Proteção de Dados Pessoais: Como as instituições devem lidar com informações sensíveis e garantir a privacidade dos indivíduos.
2. Interações Regulatórias: A relação entre a SUSEP e a ANPD, considerando suas competências e responsabilidades.
3. Impactos no Open Insurance: Como essas interações afetam a implementação do Open Insurance no cenário brasileiro.
Dra. Priscila Figueiredo: Uma Autoridade no Universo da Proteção de Dados
Dra. Priscila Figueiredo é uma profissional multifacetada, com vasta experiência no campo jurídico e regulatório. Algumas das suas credenciais incluem:
Chief Legal Officer da Via Internet Insurance Consulting: Sua atuação nessa consultoria abrange áreas cruciais como seguros, Open Insurance e proteção de dados.
Doutoranda em Direito Político e Econômico: Seu compromisso com a pesquisa e o aprofundamento do conhecimento a levou a buscar o título de doutorado na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Mestre em Direito da Sociedade da Informação: Seu domínio nessa área é evidenciado pelo título de mestre obtido no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
Especialista em Compliance e Direito Empresarial: A Dra. Priscila possui especializações pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Law, demonstrando sua expertise em conformidade e questões empresariais.
Atuação em Órgãos Reguladores e Comissões Jurídicas: Ela desempenha papéis importantes no Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, de Resseguros, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (IBRACOR), no Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de todos os ramos de Seguros, Resseguros e Capitalização do Estado de São Paulo (SINCOR-SP) e na Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net).
Advogada Consultora: Sua experiência abrange temas como sociedade da informação, infraestruturas de chaves públicas, proteção de dados pessoais, modernização segura e compliance.
Para conhecer um pouco mais do CRSNSP, acesse: CRSNSP – Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização — Ministério da Fazenda (www.gov.br)
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