Assinatura eletrônica: entenda sua validade legal

A assinatura eletrônica surge como uma solução confiável e eficiente, que possui validade jurídica em diversos países, incluindo o Brasil

Por Thiago Fonseca

Mesmo com o avanço da transformação digital, muitas empresas ainda enfrentam desafios com processos manuais, burocracia e retrabalho, especialmente quando se trata da gestão de documentos e contratos.

A assinatura eletrônica surge como uma solução confiável e eficiente, que possui validade jurídica em diversos países, incluindo o Brasil.

Investir em assinaturas eletrônicas vai além da economia de papel. Essa tecnologia oferece facilidade, rapidez e acessibilidade aos clientes, resultando em processos mais eficientes para equipes e aumentando a produtividade e lucratividade das empresas.

Neste artigo, vamos explorar o conceito das assinaturas eletrônicas e como elas possuem validade jurídica no Brasil, proporcionando segurança e confiança ao optar por esse formato.

O que é uma assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica é uma alternativa à tradicional assinatura em papel, na qual as partes envolvidas assinam documentos fisicamente. Enquanto a convencional requer que as pessoas estejam presentes no mesmo local ou utilizem serviços de entrega, a assinatura eletrônica pode ser realizada pela internet, permitindo que os documentos sejam acessados e assinados digitalmente.

A validade jurídica das assinaturas eletrônicas no Brasil:

No Brasil, as assinaturas eletrônicas são regulamentadas pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 desde 2001. Essa legislação garante a validade legal, a integridade e a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente, inclusive aqueles que não possuem certificado digital emitido pelo ICP-Brasil.

Em 2020, a Lei nº 14.063 complementou a legislação, reconhecendo a assinatura eletrônica como equivalente à assinatura manuscrita em questões jurídicas. No entanto, é necessário cumprir requisitos técnicos para garantir a integridade, autenticidade e confidencialidade das informações.

Requisitos legais para a validade jurídica das assinaturas eletrônicas:

A fim de assegurar a validade jurídica das assinaturas eletrônicas, é importante observar alguns requisitos legais, tais como:

• Registro com hora, data e geolocalização das partes envolvidas.
• Verificação da validade dos dados, como nome completo, assinatura, endereço de IP, e-mail, entre outros.
• Utilização de tecnologia que impeça alterações nos documentos após a assinatura e garanta a privacidade dos dados contra acesso de terceiros.
• Transparência no processo, permitindo que as partes acompanhem a criação, visualização, assinatura e arquivamento dos documentos.
• Utilização de sistemas robustos com protocolos de segurança avançados.

Os signatários do processo de assinatura registram cada etapa detalhadamente, resultando em um documento final assinado e unificado com os metadados para fins de comprovação.

É fundamental escolher uma solução que atenda a esses critérios e garanta a validade jurídica das assinaturas. Nesse sentido, a ForSign é sempre a melhor escolha!

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