ABRINT ressalta condições das PPPs de garantir a conectividade 5G de regiões afastadas em Painel de Referência do TCU
15 de abril de 2021Sidnei Batistella, diretor e conselheiro da ABRINT, pede segurança para as empresas e questiona regulamento da agência reguladora
Na última sexta-feira (9), o diretor e conselheiro da ABRINT – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Sidnei Batistella, participou do Painel de Referência do Tribunal de Contas da União (TCU) para debater com representantes do setor sobre os impactos, ameaças e oportunidades do leilão 5G para os provedores regionais.
Durante a conversa, Batistella ressaltou que as PPPs têm total condições de garantir a conectividade de regiões afastadas, mas é preciso que haja segurança para as empresas.
Atualmente, o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obriga o usuário secundário de uma frequência a desocupá-la em seis meses após solicitação de uso do licenciado em caráter primário, um tempo muito curto para as empresas.
“Além disso, o cálculo de custo das torres de 5G poderão custar R﹩ 250 mil. Já infraestrutura de rede de apoio pode passar dos R﹩ 6,6 milhões. Os pequenos provedores, em maioria, não terão condições financeiras de arcar com o valor, portanto, é preciso pensar em um modelo viável para que as PPPs consigam alcançar o maior número de regiões possíveis”, argumenta o diretor e conselheiro.
Apesar de ainda haver um distanciamento entre dados ideais de conectividade e a realidade, é possível melhorar o cenário apostando principalmente nos PPPs (Prestadoras de Pequeno Porte), que juntos, representam mais de 30% do mercado de banda larga fixa do Brasil, com os mais elevados índices de satisfação dos consumidores, superando, nesse quesito, as grandes operadoras, bem como líderes em cobertura, com fibra ótica, de municípios do Brasil.
“Para isso, é preciso que haja segurança jurídica para os provedores regionais e que a Anatel defina regras específicas para o uso do espectro secundário de 700 MHZ, que é ideal para atender zonas rurais, por conta do raio alcançado pelo sinal das antenas – até 10 vezes maior”, explica.
O edital, pauta principal da reunião, representa um claro avanço em relação a leilões anteriores em especial pela ausência de intuito arrecadatório por parte do Estado.
Isso permite a possibilidade de novos entrantes nacionais e regionais, incluindo provedores de menor porte que levam a conectividade a regiões afastadas dos grandes centros urbanos, e são eles que carregam o potencial de levar o 5G para esses pequenos municípios por meio de fibra óptica, elemento indispensável para a democratização da conectividade no País.
Outro ponto elogiado pela associação no edital é a escolha pelo 5G Standalone. Esse modelo de conectividade garante baixa latência e permite a utilização de bandas ultra largas que abrem diferentes possibilidades no que diz respeito à variedade de equipamentos que podem ser utilizados.
É a partir daí que todos terão um uso cada vez mais cotidiano da chamada Internet das Coisas, da Agricultura de Precisão, da Telemedicina, das Cidades Inteligentes e, principalmente, da conexão nas escolas.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse: http://www.abrint.com.br/
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