Conadi repudia a “Identidade do Registro Civil” da Arpen

O Conadi reafirmou a legitimidade dos órgãos de identificação dos estados para a emissão da carteira de identidade conforme especifica a Lei

Na última quinta-feira (02), o Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal (CONADI), enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestar sua posição sobre a “Identidade do Registro Civil” proposta pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). 

O Ofício foi assinado pelo presidente da entidade juntamente com todos os diretores dos estados e foi encaminhado ao corregedor nacional de justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

Na oportunidade, o CONADI reafirmou a legitimidade dos órgãos de identificação dos estados para a emissão da carteira de identidade conforme especifica a Lei 7.116/83, regulamentada  pelo Decreto no 10.977/22. 

No comunicado, o CONADI  ressaltou a importância da técnica e as diretrizes operacionais para a emissão do documento de identificação, as quais constituem uma plataforma tecnológica própria para a emissão da carteira de identidade no País. 

Para o presidente do Conadi, Antonio Maciel, o projeto tem o condão de ser um sistema seguro de identificação tendo como seu principal benefício a inclusão social por meio da universalização do acesso ao documento de identidade.

“O documento emitido é seguro e respeita a privacidade dos dados do cidadão, gerando confiança e representatividade em todos os serviços públicos e privados. Parte principal de nossa missão, é levar a cada brasileiro em qualquer lugar de nosso País, seu direito a identificação”, ressaltou.

Por fim, o CONADI se disponibilizou para auxiliar o CNJ na ampliação da documentação Básica, no combate ao sub registro e no fortalecimento do Sistema de Segurança Pública e do Estado Democrático de Direito.

Também foram colocados todos os Órgãos de Identificação à disposição para contribuir, sem prejuízo ao andamento programado do projeto da nova carteira de identidade nacional e da emissão diária de documentos. 

“Temos milhares de pessoas que requerem diariamente seus documentos civis nos postos dos Institutos de Identificação de todo pais”, afirmou Maciel.

Fonte: CONADI

Sobre Luís Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ)

Corregedor Nacional de Justiça

Membro da Corte Especial do STJ

Sobre Antonio Maciel Aguiar Filho

Datiloscopista Policial da Policia Civil do Estado de Goiás

Presidente do CONADI – (Conselho Nacional dos Órgãos Oficiais em Identificação Civil e Criminal)

Presidente da FENAPPI – (Federação Nacional dos Perito oficiais em Identificação)

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