Governo da Jamaica iniciará campanha sobre o Sistema de Identificação Nacional (NIDS)

O NIds, Sistema Nacional de Identificação dará a cada jamaicano uma única identidade confiável, inaugurando uma era de governança eletrônica conectada e crescimento nacional

O Governo da Jamaica está projetando e desenvolvendo um Sistema de Identificação Nacional (NIDS), que fornecerá uma estrutura abrangente e segura para permitir a captura e armazenamento de informações de identidade pessoal para cidadãos e pessoas que residem normalmente na Jamaica. 

O NIDS se tornará a principal fonte de garantia e verificação de identidade e resultará em melhor governança e gestão de programas sociais, econômicos e de segurança.

A missão do programa é facilitar o estabelecimento de um sistema de identificação nacional seguro que apoie a verificação e autenticação de identidade confiável e robusta para cada cidadão registrado e pessoa residente habitualmente na Jamaica, permitindo assim o fortalecimento da segurança de identidade, segurança cibernética e o simplificação da burocracia.

Um sistema de identificação nacional seguro para a Jamaica tem o potencial de transformar positivamente a eficiência e a transparência das interações entre o estado e os cidadãos e residentes, com efeitos positivos adicionais significativos para as empresas privadas. 

O Sistema Nacional de Identificação (NIDS), quando implementado, fornecerá um meio seguro, conveniente e confiável para as pessoas provarem sua identidade, auxiliando no avanço da digitalização do governo, o que deverá reduzir a burocracia e incentivar a eficiência e a responsabilidade no setor público. Além disso, quando as transações do governo e do setor privado são baseadas em um Número de Identificação Nacional (NIN) seguro, apoiado por um Cartão de Identificação Nacional (NIC); crimes como roubo de identidade, fraude etc.

Como funciona o NIDS?

O Sistema Nacional de Identificação estabelecerá um banco de dados confiável de todos os cidadãos jamaicanos e envolverá a emissão de um Número de Identificação Nacional vitalício único para cada pessoa. A longo prazo, o NIN pode ser usado em conjunto com um cartão multiuso ou carregado em smartphones. O uso de varredura biométrica (impressão digital ou retina) também está sendo explorado.

Por que um NIDS?

No momento, a Jamaica não possui um banco de dados nacional central com os sistemas de acompanhamento para dar suporte à verificação e autenticação de identidade segura e confiável. Os vários sistemas emitem números diferentes com base nos diversos padrões e não são necessariamente capazes de se conectar e compartilhar informações entre si devido a barreiras logísticas ou legais. Portanto, os indivíduos podem assumir múltiplas identidades.

Quais são os objetivos do NIDS?

1 – Estabelecer um banco de dados confiável de cidadãos jamaicanos e outros indivíduos normalmente residentes na Jamaica, com um Número de Identificação Nacional (NIN) único como identificador de chave primária de uma pessoa no sistema.

2 – Aumentar a eficiência e eficácia das entidades governamentais, gestão e prestação de serviços do Governo ao público; incluir benefícios do programa como o Sistema Nacional de Seguros (NIS), o Fundo Nacional de Saúde (NHF), a previdência, o governo eletrônico (com o uso do NIN, criando as ligações entre entidades e fornecendo os seguintes serviços: Cidadão para Governo C2G , serviços G2G de Governo para Governo, serviços G2B de Governo para Empresas e serviços G2c de Governo para Cidadão), entre outros.

3 – Facilitar o crescimento e desenvolvimento do comércio e da atividade económica através da disponibilização de uma plataforma de maior segurança e integridade para as parcerias públicas

4 – Aumentar a capacidade do Governo de garantir o cumprimento de obrigações críticas para com o Estado, incluindo a arrecadação de impostos, entre outras

5- Fortalecimento da imigração, gestão do controle de fronteiras, segurança pública e segurança nacional

Quais são os benefícios do NIDS?

1. Reduza a necessidade de registro para cada benefício e/ou obrigação – por exemplo, pagamento de impostos prediais ou recebimento de benefícios PATH. Isso irá, entre outras coisas, simplificar os processos do governo e eliminar os custos decorrentes da compra de papel e outras tarefas administrativas.
2. Auxiliar na luta contra o crime, fornecendo às autoridades relevantes acesso a um banco de dados seguro que captura dados civis e biométricos de cidadãos e residentes na Jamaica.
3. Minimizar a capacidade de um indivíduo assumir múltiplas identidades que contribuíram para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, evasão fiscal e fraude de cartão de crédito.

Haverá legislação nova ou alterada?

Nova legislação e regulamentos relacionados ao gerenciamento de identidade, verificação e compartilhamento de dados serão promulgados. A legislação garantirá a proteção dos dados pessoais. Todas as leis existentes relacionadas ao gerenciamento e armazenamento de identidade serão revisadas e alteradas se necessário. Acordos de compartilhamento de dados serão estabelecidos entre entidades governamentais.

Como o NIDS será financiado?

O projeto inicial e o desenvolvimento do NIDS são financiados por uma Doação de Cooperação Técnica do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Fundo Coreano de Redução da Pobreza no valor de US$ 670.000, com financiamento de contrapartida do GOJ de US$ 120.000.

O Acordo de Cooperação Técnica com duração de 24 meses foi assinado em setembro de 2011. A Doação financiará as seguintes consultorias técnicas:

• Desenvolver o Quadro Legal
• Projetar a Arquitetura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
• Desenvolver a Estratégia de Comunicação e Mudança de Comportamento
• Desenvolver o Quadro Institucional
• Realizar uma Avaliação Econômica (Análise de Custo-Benefício) e Auditoria

Quem são as principais entidades governamentais facilitadoras?

• Serviços Fiscais Limitada
• Departamento de Registro Geral
• Agência de Passaportes, Imigração e Cidadania
• Escritório Eleitoral da Jamaica
• Esquema de Seguro Nacional