Nesta quarta-feira, 9 de agosto, integrantes da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID) e da Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC), responsável pela governança da identificação da pessoa natural no âmbito da Administração Pública Federal e pelos procedimentos de emissão da Carteira de Identidade, estiveram reunidos no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.
Com a pauta centrada em pontos estratégicos e na implementação da tão aguardada Carteira de Identidade Nacional (CIN), o encontro serviu como plataforma para discutir os avanços alcançados até o momento.
Um dos principais tópicos abordados durante a reunião foi o cronograma para a adoção da CIN. Todas as unidades da federação terão até o dia 6 de novembro para iniciar a emissão do novo modelo de carteira de identidade.
Participaram da reunião o coordenador da CEFIC, Pedro Helena Pontual Machado, a coordenadora-geral da FrenID, deputada Flávia Morais, o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o Coordenador-Geral de Identificação Civil da SGD, Eduardo Lacerda e o assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Antônio Lopes de Araújo.
Durante a reunião, foram compartilhados os avanços já alcançados no processo de implementação da CIN, incluindo a estruturação das bases de dados, tecnologias de segurança e os procedimentos de verificação de identidade. Além disso, os participantes destacaram a importância da colaboração entre as diferentes esferas governamentais e a sociedade civil para garantir o sucesso dessa empreitada.
O poder executivo federal tem ciência da necessidade de se estruturar para a implementação e funcionamento pleno do sistema de identificação do Brasil e que é necessário agir para que esteja tão logo pronto e disponível. Neste sentido, a FrenID se mostra atenta a essa necessidade pois entende que, além da ausência de identificação, outras mazelas sociais possam ser eliminadas, como fraudes ao erário e o desaparecimento de crianças.
Para o secretário-executivo da FrenID, Célio Ribeiro, a reunião com a CEFIC demonstrou o compromisso e a determinação em promover uma identificação mais segura, moderna e acessível para todos os brasileiros. Ribeiro acrescentou sobre a necessidade de que seja criada uma estrutura específica para essa missão.
“Para que possamos assegurar o sucesso dessa iniciativa, é crucial estabelecer uma estrutura robusta no âmbito do governo federal. Essa estrutura, um núcleo de trabalho forte e atuante, deve ser dedicada exclusivamente ao tema da identificação, coordenando e colaborando de forma eficaz com as várias instituições envolvidas em todo o território nacional. Estamos falando do maior projeto de cidadania desse País. De uma Plataforma Social que estará disponível para toda a população. Não é um produto, é o Sistema de Identificação do Brasil e por isso deve estar acima de iniciativas menores existentes. Portanto, é imperativo que estabeleçamos uma abordagem colaborativa e coordenada entre o governo federal e os institutos de identificação das unidades da federação”, comentou.
Ação concreta da Frente Parlamentar, sob o condão da deputada Flávia Morais, será também, a de lutar por recursos com vistas a garantir que a emissão da CIN seja tão logo iniciada por todos os estados, bem como que não haja interrupções na sua condução. Por isso, entre as ações pretendidas está a de se propor emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que as unidades da federação possam ter ainda mais repasse de verbas da União e, assim, conduzirem a emissão da nova carteira de identidade.
Foto de destaque: Pedro Helena Pontual Machado, coordenador da CEFIC, e a coordenadora-geral da FrenID, deputada federal Flávia Morais
Sobre InterID
O Instituto Internacional de Identificação – InterID foi constituído com o objetivo de unir esforços para que a identificação tenha voz e lugar entre os mais importantes decisores técnicos, políticos e sociais. Identificação é pauta prioritária da segurança pública e cidadania de incontáveis nações.
No entanto, vemos que esta não é a mesma realidade encontrada em diversos países, significando ônus incontáveis ao erário, políticas de distribuição de renda e redução da pobreza deficitárias, além de ambientes propícios a toda sorte de crimes contra o patrimônio privado e a ordem pública.
O InterID tem entre suas metas criar espaço para que a sociedade participe, compreenda e aprenda que a identificação não se trata de mera obrigação dos nacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara: todos, sem exceção, têm direito de ser reconhecidos como pessoas perante a lei.
Noutras palavras, significa que qualquer um tem direito a ter direitos e essa máxima inicia-se com a devida identificação em todos os momentos da existência humana.
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