Últimas notícias

Fique informado
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI

Publicado decreto com novas atribuições para o ITI

28 de novembro de 2023

Spotlight

Doc9 lança Guia Prático de Prompts para ChatGPT no Jurídico: Como Maximizar a Eficiência com a Inteligência Artificial

Para obter os melhores resultados com o ChatGPT no contexto jurídico, siga as dicas importantes do Guia Prático de Prompts da doc9.

28 de maio de 2024

Governo Federal apoia Rio Grande do Sul na emissão 2ª via da Carteira de Identidade Nacional

O mutirão coordenado pelo Governo do RS começou nos abrigos de Porto Alegre. Expedição da segunda via será imediata

20 de maio de 2024

Foi publicado nesta terça-feira, 28 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, o Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, que define novas atribuições ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) no contexto da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Com vigor a partir da data de publicação, a normativa dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC).

Ficará sob responsabilidade do ITI propor à CEFIC a regulamentação dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da CIN.

Cabe ainda ao Instituto, a operacionalização desses processos, a disponibilização da infraestrutura para integração de dados biométricos e biográficos do serviço de identificação do cidadão em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), bem como o monitoramento e suporte técnico ao MGI na disponibilização dessa infraestrutura.

Também ficam sob a alçada do ITI propor à CEFIC estudos e procedimentos no âmbito das tecnologias de identificação e a operacionalização de outras demandas relacionadas à identificação civil, quando apresentadas pela CEFIC ou pelo MGI.  

ITI
Maurício Coelho, diretor-presidente substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Para Maurício Coelho, diretor-presidente substituto do ITI, “A publicação do Decreto nº 11.797, hoje, trazendo novas atribuições para o ITI no contexto da CIN, em apoio à CEFIC e ao MGI, representa um momento histórico para a autarquia. O ITI passa a integrar a estrutura governamental responsável por uma política pública importantíssima para o País, com impactos extremamente positivos nas áreas social, econômica e de segurança pública.

A CIN é base de nossos direitos e deveres enquanto cidadãos brasileiros, é a fonte, portanto, de nossa cidadania.

O ITI, a partir de sua expertise e conhecimentos técnicos especializados nas temáticas refletidas nas atribuições recém publicadas, certamente, agregará valor, produtividade e qualidade aos esforços empreendidos pelo governo federal para levar a CIN a todos os cidadãos brasileiros”.

Governo prorroga até 11 de janeiro prazo para estados emitirem nova Carteira de Identidade

DF começa a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional

Dois milhões de brasileiros já possuem a nova Carteira de Identidade Nacional

Entrevista com Maurício Coelho, Diretor e Presidente Interino do ITIsobre como será o CERTFORUM 2023

Sobre o ITI

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.

Leia a coluna exclusiva sobre a ICP-Brasil!

Publicado decreto com novas atribuições para o ITI

O CRYPTO ID TRILHOU UM CAMINHO INCRÍVEL NESSES 10 ANOS!!

Em novembro desse ano completaremos uma década dessa jornada. Levamos à cerca de dois milhões de leitores ano as melhores e mais atualizadas informações do mercado brasileiro e internacional sobre segurança digital e tecnologias que viabilizam a identificação de pessoas, empresas, aplicações e equipamentos em meio digital, recursos de assinatura eletrônica e controle de acesso para garantir transações seguras e confiáveis.

TAGS

ITI