Os sistemas biométricos de verificação de identidade da Austrália operam ilegalmente há 4 anos
6 de novembro de 2023Verificações biométricas processadas através dos serviços de verificação de identidade do governo da Austrália – o Austrália Post, foram realizadas ilegalmente durante 4 anos, de acordo com um artigo do Guardian.
O artigo do The Guardian discute a situação atual da segurança cibernética na Austrália, destacando que centenas de milhões de verificações de identidade realizadas sob o serviço de verificação de identidade do governo federal podem ter sido conduzidas ilegalmente.
O governo australiano está apressando a aprovação de legislação para apoiar o serviço, levantando preocupações entre especialistas em privacidade.
Os serviços de verificação de identidade são utilizados por departamentos governamentais e empresas para combater fraudes e roubo de identidade. No entanto, a legislação que permite o serviço de verificação de identidade foi abandonada pelo antigo governo de Morrison em 2019, devido a preocupações de que havia salvaguardas de privacidade insuficientes para a proposta.
Apesar disso, o serviço começou a funcionar e, quatro anos depois, o governo australiano conseguiu aprovar nova legislação na Câmara dos Representantes. Agora, a legislação está em análise no Senado.
O artigo também menciona que, em 2022, o Serviço de Verificação de Documentos foi utilizado mais de 140 milhões de vezes por 2.700 organizações dos setores público e privado. No último exercício financeiro, ocorreram cerca de 2,6 milhões de transações do Serviço de Verificação Facial por órgãos governamentais.
Os advogados seniores do Human Rights Law Center1, Kieran Pender e David Mejia-Canales, disseram em uma apresentação ao inquérito que não havia base legislativa federal evidente para nenhum dos sistemas. Eles argumentaram que é extraordinário que o governo australiano esteja, ao que parece, utilizando atualmente serviços de verificação de identidade em grande escala, sem uma base legal.
Em resumo, o artigo destaca a importância da segurança cibernética e as preocupações em torno da legalidade das verificações de identidade na Austrália. Ele também ressalta a necessidade de uma estrutura legislativa adequada para garantir a segurança dos dados e a privacidade dos usuários.
O serviço de identificação digital fornecido pela Austrália Post, que inclui biometria facial, foi aprovado como um “provedor de serviço de identidade confiável” sob o Trusted Digital Identity Framework (TDIF) do governo federal da Austrália.
Este serviço é parte do esforço do governo australiano para permitir que os cidadãos provem sua identidade online de maneira segura e eficiente.
Embora os sistemas biométricos estejam se tornando mais eficazes à medida que a tecnologia avança, eles não são um método infalível de autenticação ou identificação. Uma das limitações dos sistemas biométricos é a falha no registro. Isso ocorre quando um modelo para informações biométricas pode ser criado incoretamente.
- O Human Rights Law Center é uma organização que se dedica à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao estabelecimento e fortalecimento do estado de direito em todo o mundo.
Como um lar para especialistas líderes em suas áreas, a pesquisa do centro tem apoiado a realização dos direitos humanos em todo o mundo.
Os especialistas do centro conduzem pesquisas líderes no campo dos direitos humanos e realizaram treinamentos, produziram publicações e realizaram atividades de construção de capacidade e troca de conhecimento em colaboração com governos, organizações intergovernamentais, acadêmicos e sociedade civil em todo o mundo. O Human Rights Law Center está localizado na Universidade de Nottingham, no Reino Unido ↩︎
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