Ministério da Gestão apresenta Carteira de Identidade Nacional em audiência pública na Câmara dos Deputados

Evento foi organizado pela Comissão Especial sobre Direito Digital. Já foram emitidas 1,6 milhões de novos documentos.

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi apresentada nesta terça-feira (19/9) na Audiência Pública Identidade Digital, Cidadania e Segurança, que foi realizada pela Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados.

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, representou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até o momento, já foram emitidas 1,6 milhão de CINs.

Durante sua fala, Mascarenhas destacou as mudanças provocadas pela CIN.

“A relação entre o Estado e o cidadão muda, o estado passa a ser proativo, inclusive em relação a proteger os dados do cidadão”, afirmou.

Segundo o secretário, uma das vantagens do uso da CIN é a possibilidade de conectar todo o ciclo de vida do cidadão, acabando com a fragmentação de sistemas e documentos de identificação.

Para Mascarenhas, a Carteira de Identidade Nacional vai permitir a integração de dados, possibilitando que diferentes áreas do governo possam atuar de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Um exemplo seria o cidadão sendo atendido a partir de sua necessidade em setores como saúde, assistência social e trabalho. 

“A carteira de identidade passa a ser um registro de ouro, na medida que a gente a conecta com as bases sociais, a pessoa fica perfeitamente identificada, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados“, afirmou.

Entre os diferenciais da CIN está a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número nacional de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Antes deste projeto, por exemplo, era possível que uma mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Já com o novo documento, o cidadão passa a ter apenas um número de identificação, além de poder utilizar o formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR.

Desta forma, a administração pública consegue diminuir a quantidade de fraudes e simplificar os cadastros. A diminuição destes crimes por má identificação só na previdência federal pode gerar uma redução de gastos em torno de R$ 7 bilhões de reais.

A emissão da CIN é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Segurança Pública. Atualmente, a nova carteira já é emitida em 12 estados. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Até novembro, todos os entes da federação devem emitir a CIN, conforme o estabelecido pelo Decreto 10.977/22, que regula a Lei 7.116/83.

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