Ministério da Economia abre consulta pública para regulamentar a contratação de serviços de desenvolvimento de softwares
28 de outubro de 2021O desenvolvimento de softwares na Administração Pública é uma atividade fundamental para a prestação de serviços públicos com agilidade
A padronização da forma de contratação desses serviços pelos órgãos do SISP visa estimular a adoção de boas práticas na construção e manutenção dos sistemas e aplicativos oferecidos pelo governo.
Além disso, a medida impulsiona a transformação digital no governo de forma sustentável e segura.
De acordo com a Secretaria de Governo Digital do ME (SGD/ME), o modelo de contratação proposto na Portaria estabelece diretrizes estratégicas e operacionais, abrangendo desde a fase de planejamento de uma contratação até a gestão e execução das atividades de elaboração, construção, testes e disponibilização dos programas e aplicativos ao cidadão.
A SGD/ME esclarece ainda que os pilares do modelo estão no incentivo ao desenvolvimento ágil de software vinculado a metas de produtividade e na exigência de critérios técnicos de qualidade e desempenho para todos os programas e aplicativos disponibilizados pela Administração Pública.
As diretrizes buscam também padronizar diferentes formas de remuneração dos serviços com vistas a disseminar práticas eficientes e economicamente sustentáveis de gestão e execução dos contratos.
A proposta de regulamentação vai ao encontro de orientações proferidas pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de assegurar maior qualidade e efetividade na oferta de sistemas e aplicativos ao cidadão.
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