Governo Federal simplifica abertura de empresas no Distrito Federal através do Balcão Único
21 de dezembro de 2021O Balcão Único já está em funcionamento em outros cinco estados – São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul
Abrir uma empresa em poucas horas, através da internet e sem burocracias, agora é realidade também no Distrito Federal.
Com a entrada em pleno funcionamento do Balcão Único na Junta Comercial nesta terça-feira (21), qualquer cidadão pode abrir uma empresa de forma simplificada e automática, reduzindo o tempo e os custos para abrir um negócio.
O projeto é liderado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e conta com a atuação das equipes da Secretaria Especial da Receita Federal, do Sebrae – responsável pelo desenvolvimento da iniciativa – e da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme) da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Balcão Único já está em funcionamento em outros cinco estados – São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará e Rio Grande do Sul.
A solução tecnológica integra os dados entre órgãos de cada esfera do governo. A coleta de todos os dados necessários para a abertura e funcionamento de uma empresa é feita através de formulário eletrônico único, pela internet.
Assim, não é preciso que o cidadão faça deslocamentos ou enfrente filas, pois é tudo on-line, com agilidade e sem burocracia. O novo Balcão Único que está sendo criado faz parte do grupo de nove juntas comerciais que integram o projeto Empreendedor Digital: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul.
“Nós estamos seguindo as melhores práticas internacionais para abertura de negócios ao adotar o Balcão Único e a assinatura GOV.BR nas Juntas Comerciais como medidas de simplificação empreendidas pelo governo federal”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
“Com a redução de custos e de tempo para o empreendedor formalizar seu negócio, revolucionamos a forma de o Estado se relacionar com os cidadãos e contribuímos para o crescimento econômico do país”, ressalta.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, também ressalta a importância do projeto Balcão Único.
“Trata-se de uma excelente iniciativa, que visa possibilitar que, numa única entrada online, num único procedimento, seja possível a abertura da empresa. Com certeza isso vai diminuir o custo-Brasil e fazer com que nós sejamos um país mais atrativo e mais amigável para o empreendedorismo”, aponta.
Solução imediata
Anteriormente, os empresários tinham que entrar no portal da Junta Comercial e nas diversas plataformas do governo federal e dos municípios para realizar o registro e dar início ao funcionamento da empresa.
Com o Balcão Único, tudo é realizado em um só local. O empreendedor efetua o registro do negócio e já obtém o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para iniciar seu negócio, nos casos em que as licenças e alvarás sejam dispensados e nos casos que permitem autodeclaração do usuário no cumprimento dos requisitos necessários para emissão automática do alvará.
“Com a digitalização do trabalho, o serviço que antes era extremamente demorado se tornou rápido. Desde então, o foco é tornar o registro mercantil ainda mais rápido e confiável. Após a implementação, a ideia é ir ampliando esse serviço para outros tipos de empresas, e quem sabe outros níveis de risco”, destaca Maxmiliam Patriota, secretário-geral da Junta Comercial do DF.
Junto com outras medidas adotadas pelo governo federal, o Balcão Único contribuiu para o Brasil alcançar uma marca inédita: a possibilidade de abrir uma empresa em menos de dois dias – mais precisamente, em um dia e 23 horas. É quase um terço do tempo que era gasto pelos empreendedores para a abertura de negócios em janeiro de 2019, quando o processo demorava, em média, cinco dias.
Assinatura eletrônica
Além do Balcão Único, a Junta Comercial do DF adotou a assinatura digital GOV.BR, garantindo aos empresários a validade legal em documentos de forma simplificada e sem custos.
Ao todo, 23 Unidades Federativas mais o DF estão simplificando e facilitando a vida dos empreendedores com o GOV.BR: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para utilizar a assinatura do GOV.BR é necessário ter na plataforma nível de identificação digital Prata ou Ouro, que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular.
Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa se autenticar em uma das instituições financeiras credenciadas no GOV.BR – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
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