Aviação civil começa a oferecer novos serviços digitais na plataforma GOV.BR

Aceleração digital estimulada pelo programa Startup GOV.BR do Ministério da Economia facilita operação de mais de 20 mil aeronaves registradas no país

Os operadores aéreos de 20 mil aeronaves atualmente registradas no país já podem utilizar os novos serviços digitais disponíveis no GOV.BR – plataforma de relacionamento com o cidadão.

A inscrição de direito de uso e a emissão de código de Registro Internacional (RI) são alguns dos serviços da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) digitalizados com o apoio do programa Startup GOV.BR, do Ministério da Economia, para facilitar a operação das aeronaves comerciais e particulares do Brasil.

O acesso aos serviços digitalizados da Anac é realizado por meio de login e senha da plataforma GOV.BR, podendo ser feito também com login da Agência.

Além da inscrição de direito de uso da aeronave, os operadores aéreos podem acessar, de forma prática e ágil, os serviços de Comunicação de Venda, Transferência de Propriedade, Inscrições de Direitos Reais, Registro de Motores, além de certidões e certificados. por meio do Registro Aeronáutico Brasileiro Digital.

Registro Aeronáutico Brasileiro Digital (RAB Digital)

O Registro Aeronáutico Brasileiro Digital foi desenvolvido para simplificar os serviços oferecidos e tornar o atendimento mais prático e célere aos regulados e usuários. O RAB Digital atende desde aviões de grandes companhias aéreas a aeronaves do poder público e particulares, inclusive de voo experimental, helicópteros, hidroaviões e táxis aéreos.

Atualmente, a nova plataforma conta com oito (8) serviços simplificados, sendo um (1) deles, a emissão da certidão de propriedade e ônus reais, aquele que terá sua solicitação atendida imediatamente, após preenchimento de dados.

 Confira a lista de serviços do RAB Digital

– Certidão de Propriedade e Ônus Reais 

– Comunicação de Venda 

– Transferência de Propriedade 

– Inscrição de Direitos de Uso 

– Anotação de Direito de Uso 

– Cancelamento de Direitos de Uso 

– Inscrição de Direito Real 

– Cancelamento de Direito Real 

– Serviço de RI 

O que é o Startup GOV.BR

O programa reúne atualmente 29 equipes multidisciplinares, que atuam em ações prioritárias de transformação digital em áreas como Transportes, Regularização fundiária, Educação, Previdência e Meio ambiente. O objetivo é aplicar, no poder público, estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados, melhoria contínua e priorização da visão do cidadão.

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