Crypto ID entrevista Nivaldo Cleto sobre Prescrição Médica Digitais e Assembleias a Distância

Nivaldo Cleto  é CEO da Nivaldo Cleto Contadores Associados  com sede em São Paulo, também CEO da Autoridade de Registro TARC AR de Certificação Digital da AC Certisign, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) Setor Empresarial Usuários de Internet, Perito Judicial pelas Varas do Trabalho, Federal e Cível- Estado de São Paulo, Membro da ICANN Business Constituency BC (bizconst.org) e um entusiasta de soluções de tecnologia que movem o mundo eletrônico e agregam as atos praticados nesse universo autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade e não repúdio.

Nessa entrevista Nivaldo fala de sua experiência em utilizar a Prescrição Médica Digital e a recente Instrução Normativa nº 79, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), publicada no DOU do dia 15 de abril de 2020 que regulamenta a participação e a votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas e sobre o mercado de certificação digital.

A Instrução Normativa nº 79 prevê que as assinaturas dos membros da mesa deverão ser feitas com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou qualquer outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica.

Um excelente case sobre assembleias a distância  que comentamos durante a entrevista foi realizado semana passada, dia 16 de abril de 2020, em que reuniu cerca de 800 Oficiais de Registro dos Cartórios de Registo de Imóveis de todo o Brasil.

A assembleia foi transmitida ao público em geral por meio de videoconferência, mas para o acesso a plataforma do CNJ – Conselho Nacional de Justiça – fechada a terceiros –  os Oficiais de Registro se autenticaram com o certificado Digital ICP-Brasil e as respectivas votações em relação ao estatuto da ONR – Operador Nacional do Registro e a eleição da primeira diretoria foram assinadas também com os certificados digitais ICP-Brasil conforme registramos no artigo: Assembleia Eletrônica aprova Estatuto do ONR e elege sua primeira Diretoria Executiva.

Instrução normativa regulamenta reuniões e assembleias a distância. Sua empresa está preparada para essa realidade?

Assembleia Eletrônica aprova Estatuto do ONR e elege sua primeira Diretoria Executiva

Lei 13.989/2020 que trata da validade da Telemedicina e Prescrição Médica Digital é sancionada pelo Presidente da República

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