Entrevista exclusiva com o TSE sobre o DNI – Documento Nacional de Identidade

Anunciado pelo TSE que todos os brasileiros poderão emitir a Identidade Digital, e não somente os cerca de 90 milhões de eleitores já cadastrados na base de dados da Justiça Eleitoral (JE)

Identidade Digital poderá ser emitida para todos os cidadãos cadastrados no programa ICN

Juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze

A expectativa é de que a emissão comece no segundo semestre de 2019.

À frente da gestão do programa ICN, está o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem as atribuições de gerir o banco de dados com as informações biográficas e biométricas dos cidadãos, bem como de emitir a Identidade Digital e, em algumas situações, certificar outros órgãos para a expedição do documento.

Para obter mais informações sobre o programa  Identificação Civil Nacional – ICN e o DNI que é  o Documento Nacional de Identidade procuramos o Tribunal Superior Eleitoral  e conversamos com Juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze.

Crypto ID: Dr. Ricardo Fioreze, quem no TSE está à frente do projeto ICN?

Ricardo Fioreze: É um trabalho integrado com várias áreas do TSE, como Presidência e Tecnologia da Informação.

Crypto ID: O ICN é o programa Identificação Civil Nacional – ICN e o DNI é o Documento Nacional de Identidade? É isso?

Ricardo Fioreze: O programa Identificação Civil Nacional (ICN), que está sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem as atribuições de gerir o banco de dados com as informações biográficas e biométricas dos cidadãos, bem como de emitir a Identidade Digital, que tem como nomenclatura oficial “Documento Nacional de Identidade (DNI)”, conforme a Lei n° 13.444/2017, que criou o ICN. Além da emissão do documento, o programa ICN também pretende permitir a verificação dos beneficiários do INSS já no segundo semestre de 2019. A ideia é que esse projeto ocorra concomitante à emissão da Identidade Digital.

Crypto ID: O DNI foi regulamentado em que data?

Ricardo Fioreze: Pela n° 13.444/2017, de 11/05/2017

Crypto ID: O projeto ficou parado até então?

Ricardo Fioreze: O programa sempre esteve na dependência da obtenção de recursos que permitissem ampliar a infraestrutura do TSE, para permitir a ampliação do banco de dados, a prestação de serviços de verificação e identificação biométrica e a emissão da identidade digital. Apesar disso, durante esse período de espera, o TSE promoveu um projeto piloto, em cooperação com o então Ministério do Planejamento, que permitiu a emissão de 15.000 DNIs e, ainda, regulamentou uma série de matérias, como o padrão do DNI (dados, leiaute, etc.) e o padrão dos dados biométricos que compõem a base de dados da ICN.

Crypto ID: Quais foram os novos fatores que fizeram o TSE dar andamento ao projeto nesse momento? Ou estão seguindo um cronograma já divulgado anteriormente?

Ricardo Fioreze: O novo fator consiste na sinalização, por parte do Ministério da Economia, de aportar recursos para a implementação do Programa em larga escala. Em razão disso, estão sendo finalizados os estudos para estimar o valor dos recursos e, com base neste, propor cronograma de execução do programa.

Crypto ID: Deve existir um Comitê Gestor do ICN. Quem compõe esse comitê e por quem foram nomeados?

Ricardo Fioreze: O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) é constituído por integrantes dos Três Poderes. O Comitê atua na gestão do programa e em busca de soluções para viabilizar a execução do estabelecido em Lei.

Crypto ID: Quais são das deliberações do Comitê Gestor sobre a implantação no segundo semestre de 2019?

Ricardo Fioreze: A administração do TSE, a partir da sinalização de ingresso de recursos, está finalizando proposta de cronograma para o segundo semestre de 2019, incluindo a prestação de serviços de verificação e identificação biométricas e emissão do DNI, também conhecido como Identidade Digital.

Crypto ID: Outros órgãos que tratam da identificação dos brasileiros participaram do projeto?

Ricardo Fioreze: O TSE atuará em parcerias com outros órgãos que seguem o mesmo padrão de identificação biométrica utilizado pela Justiça Eleitoral, que abarca a coleta das digitais dos dez dedos da mão e a captura da face do cidadão. O objetivo é que possa existir o intercâmbio das informações desses órgãos com o TSE, que serão verificadas e disponibilizadas no programa ICN. É o caso dos institutos de identificação dos estados.

 Crypto ID: Existe publicado em que local as atas e deliberações desse comitê. Procuramos no site do TSE, mas não encontramos.

Ricardo Fioreze: São disponibilizadas na internet as resoluções envolvendo as matérias analisadas pelo Comitê Gestor (em < http://www.tse.jus.br/legislacao/legislacao-compilada/leg_compilada>).

Crypto ID: A adesão ao DNI será voluntária. Quantos documentos o TSE estima emitir em 2019?

Ricardo Fioreze: A estimativa do número de documentos a serem emitidos deve ser finalizada nas próximas semanas.

Crypto ID: Quais são os perfis de usuários que o TSE estima serem os maiores usuários do documento?

Ricardo Fioreze: Todos os cidadãos que tenham interesse em ter um documento mais seguro e confiável e, inicialmente, que possuam smartphone ou tablet.

Crypto ID: O DNI foi inspirado em algum caso de sucesso aplicado em outro país? Qual?

Ricardo Fioreze: Vários países, como Índia e México, vem adotando a biometria como meio de identificação de seus cidadãos.

 Crypto ID: Qual é o investimento feito pelo TSE para essa implementação?

 Ricardo Fioreze: As estimativas de recursos necessários estão em fase final de levantamento. Contudo, cabe ressaltar que o TSE, responsável pelo programa, já dispõe de uma infraestrutura bastante eficiente que resultou no cadastramento biométrico e biográfico de cerca de 90 milhões de brasileiros até hoje.

Crypto ID: A emissão será gratuita para os titulares?

Ricardo Fioreze: Sim.

Crypto ID: Quais são os benefícios do uso do DNI para o cidadão Brasileiro?

Ricardo Fioreze: A segurança será a principal característica da Identidade Digital. O novo documento vai garantir que ninguém tente se passar por outra pessoa na hora da identificação em qualquer instituição pública ou privada. Isso só será possível porque o Documento Nacional de Identidade (DNI) utilizará dados biométricos que são únicos em cada indivíduo. A expedição da identidade oficial dos brasileiros obedecerá a padrões, procedimentos e elementos de segurança.

Crypto ID: Em que situações o DNI será utilizado?

Ricardo Fioreze: Em qualquer situação em que o cidadão necessite ser identificado, seja nas suas relações particulares ou públicas.

Crypto ID: O DNI poderá ser utilizado no meio eletrônico como identidade digital? Porque?

Ricardo Fioreze: Poderá. Num primeiro momento, o DNI será emitido somente em meio digital, para acesso por meio de tablets e smartphones. Para poder emitir a Identidade Digital, o cidadão terá de cumprir uma série de requisitos, tais como ter seus dados biométricos e biográficos cadastrados na base de dados do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que é gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ato da emissão, será feita uma validação, para verificar se as informações prestadas constam da base da Justiça Eleitoral. Além do componente biométrico, a nova identidade contará com vários outros itens de segurança, com o objetivo de garantir a integridade e a autenticidade de seu conteúdo.

Em razão desses elementos que ampliam a segurança, optou-se, inicialmente, pela emissão do documento em meio eletrônico.

Crypto ID: O DNI eliminará o documento de identidade atual impresso?

Ricardo Fioreze: Não. Num primeiro momento, quem não dispuser de smartphone ou tablet poderá ter o número de inscrição na ICN incluído no documento de identidade físico.

Crypto ID: O Documento será apenas de identificação ou poderá ser utilizado para autenticação e assinatura eletrônica?

Ricardo Fioreze: Há a previsão de que em um segundo momento, a definir, o DNI também possa abrigar um certificado digital.

Crypto ID: Esse documento trará as garantias de confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não repúdio aos atos?

Ricardo Fioreze: Sim, esses requisitos estão previstos na Lei 13.444/2017.

Crypto ID: Será lançado simultaneamente em todo o Brasil?

Ricardo Fioreze: O cronograma de lançamento e os detalhes serão divulgados em breve.

Crypto ID: Por fim, como os interessados poderão se inscrever para a emissão do documento?

Ricardo Fioreze: Na medida em que a emissão avance, os interessados poderão baixar o aplicativo do documento, preencher um pré-cadastro por meio do aplicativo, comparecer a um balcão de atendimento para validar o cadastro, e, feita essa validação na base de dados da ICN, terão o documento disponibilizado no smartphone/tablet.

Identidade Digital poderá ser emitida para todos os cidadãos cadastrados no programa ICN