Seminário de Segurança da Informação e Meio Jurídico realizado pela OAB SC contou com a presença do presidente do ITI

A OAB/SC realizou o 3º Seminário de Segurança da Informação e Meio Jurídico

O evento reuniu a advocacia para discutir a importância da proteção de dados nos escritórios, empresas e Sistema de Peticionamento Eletrônico e contou com a presença de Marcelo Buz, diretor presidente do ITI uma das maiores autoridades em identificação digital do Brasil

O 3º Seminário de Segurança da Informação e Meio Jurídico, contou com palestrantes como o secretário-geral da Comissão de Direito Digital da OAB/SC, Alexandre Medeiros; o advogado e empresário atuante na área de Tecnologia da Informação e da Propriedade Intelectual, Rafael Reis Nunes; o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Marcelo Buz; o diretor do Instituto Brasileiro de Peritos (IBP), Giuliano Giova; e o pioneiro em Inteligência Cibernética no Brasil, Domingo Montanaro. Já à frente dos debates estiveram o especialista em Segurança da Informação, Dalmo Veras Neto; o doutor em Ciência da Comunicação, Ricardo Felipe Custódio; e a advogada, Thays Joana Tumelero.

Marcelo Buz | Diretor Presidente do ITI          Foto de arquivo do Crypto ID

Uma das grandes razões de existir uma estrutura de estado, é a garantia da justiça em uma sociedade. Sem poder judiciário não há democracia. Agora, partir do momento que a justiça se digitaliza, que os direitos, deveres, que os julgamentos passam a ser instruídos por dados, falar sobre proteção de dados transcende as razões apenas técnicas. Debater e evoluir a consciência de uma correta digitalização passa a ser um aspecto de garantir o estado democrático de direito e inclusive de soberania nacional, ” declara Marcelo Buz, diretor presidente do ITI.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz.

O secretário-geral da OAB/SC, Eduardo de Mello e Souza na abertura do evento reforçou o comprometimento da Seccional em realizar eventos para capacitar os advogados e advogadas catarinenses.

“Temos como ênfase abrir e proporcionar tudo que for conhecimento à advocacia. Entendemos que quanto menos se domina o conhecimento, mais fundamental ele é e a OAB não é refratária em relação a proporcionar conhecimento aos profissionais de Direito”, disse  Eduardo de Mello e Souza.

De acordo com a Comissão de Direito Digital, a abordagem é importante e tem como objetivo capacitar os advogados e advogadas catarinenses em relação à temática, pois a Lei Geral de Proteção de Dados está a poucos meses de entrar em vigor (agosto de 2020) e os profissionais precisam estar por dentro do assunto. Além disso, atualmente, o cibercrime cresce exponencialmente, situação que demanda maior preparo da classe por conta da vulnerabilidade dos usuários e da disposição discriminada dos dados individuais.

“Em nome das Comissões de Direito Digital e Inclusão Digital, quero dizer que chegamos à terceira edição de um evento tão importante, considerando a chegada e entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados. Por conta disso, se a segurança da informação já era um assunto tão relevante, ela se torna mais importante ainda nos dias atuais”, disse a presidente da Comissão de Direito Digital, Sandra Vilela, que também agradeceu ao presidente da Seccional, Rafael Horn, pelo apoio e atenção destinados à capacitação da advocacia.

Os presentes no Seminário participaram de palestras com os temas ‘O universo hacker e a inteligência cibernética a favor da segurança da informação no combate do cibercrime — Implementação de políticas e desafios da LGPD’; ‘Desafios para os operadores do Direito frente à crescente complexidade das ciências forenses, limitações na admissibilidade de evidências digitais e aumento dos riscos típicos do ciberespaço’; e ‘A importância da certificação eletrônica e a tecnologia blockchain na proteção dos dados no ambiente jurídico empresarial’, além de debates sobre segurança da informação no meio jurídico.

O evento foi realizado no auditório da OAB/SC, em Florianópolis, e contou com o apoio da Comissão de Inclusão Digital da OAB/SC, da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) e da SoftPlan.

Com informações da OAB SC

Fotos do evento: OAB SC

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