Validade jurídica da assinatura digital: como advogados se beneficiam?

Ao mesmo tempo em que a tecnologia estreitou relações e facilitou a forma com a qual diversos usuários se relacionam (mesmo em países distintos), também abriu as portas para ataques cibernéticos cada vez mais violentos.

Não há dúvidas de que a internet é uma grande aliada no processo de evolução das relações comerciais. Mas também tem sua dose de culpa quanto às ações criminosas no mundo virtual, permitindo, por exemplo, golpes de phishing e trojans para vitimar os usuários.

Certificado Digital e a segurança das informações

O uso do Certificado Digital tem contribuído, em grande parte, para barrar o acesso de pessoas mal-intencionadas no ambiente virtual. Empresários, médicos, contadores e outros profissionais fazem parte do público ativo da certificação digital, da qual se beneficiam para a entrega da declaração do Imposto de Renda, transações comerciais e bancárias, entre outras atividades.

Os advogados passaram a contar com a segurança e a agilidade que os Certificados Digitais podem oferecer nos procedimentos de rotina, como serviços cartoriais e contratuais, procurações, assinaturas e protocolos de petições — e até mesmo consultas a autos.

No entanto, alguns juristas, advogados e especialistas no assunto contestam a validade jurídica da assinatura digital em documentos eletrônicos. Isso mostra que o desconhecimento e mesmo o próprio medo de aderir a novas ferramentas tecnológicas podem estagnar o crescimento dos negócios.

O foco do artigo de hoje é desmistificar a ideia de que o valor jurídico de um documento assinado eletronicamente é menor do que o de uma assinatura manual. Puro equívoco! Por isso, continue a leitura e entenda a importância de aderir ao uso do Certificado Digital. Vamos lá?

Por que o Certificado Digital é indispensável na rotina dos advogados?

O Certificado Digital é a identidade eletrônica do titular, garantindo a autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio das informações trafegadas no ambiente virtual.

E é por isso que pode ser utilizado como assinatura digital, já que tem validade jurídica garantida por lei, concedendo o mesmo valor legal que uma assinatura manuscrita.

Na prática, isso significa que o advogado não precisa ir até o fórum para assinar e protocolar petições ou consultar processos e autos. Por meio de um computador, tablet ou smartphone com conexão à internet e utilizando um Certificado Digital, é possível assinar e tramitar documentos e autenticações sem precisar se deslocar.

Dessa forma, a rotina judiciária passa a contar com maior agilidade na entrega e análise dos processos, redução dos custos com autenticações e, também, mais sustentabilidade, já que não é preciso imprimir cada documento para assinar manualmente.

Assim, por meio da assinatura digital, o documento fica armazenado eletronicamente e pode ser consultado de qualquer lugar, a qualquer hora, com a mesma validade jurídica dos documentos impressos.

Benefícios da validade jurídica da assinatura digital para advogados

O Certificado Digital é uma tecnologia que criptografa as informações e garante o mais alto nível de proteção e segurança para realizar transações e outras ações na internet. Ele assegura a confiabilidade dos documentos assinados eletronicamente.

Assim, advogados poderão peticionar, distribuir, protocolar e consultar ações eletronicamente, de casa, do escritório ou de qualquer outro lugar com acesso à internet. Tudo isso sem precisar pegar filas ou ter que perder tempo com deslocamentos e impressões. Além, é claro, de não estar condicionado ao horário de atendimento dos fóruns.

Com toda essa praticidade, há maior agilidade no ingresso da ação, facilidade de entrega à distância, eliminação de custos com processos burocráticos etc. Ou seja, a desmaterialização beneficia advogados e cidadãos, que podem acompanhar cada etapa do processo online.

Vejamos alguns motivos que comprovam a importância da validade jurídica da assinatura digital em documentos eletrônicos:

Maior segurança ao enviar e solicitar informações sigilosas

O Certificado digital é um documento eletrônico que identifica, inquestionavelmente, o seu titular no ambiente digital. Isso é possível pois, para adquirir um Certificado Digital, o interessado deve procurar uma Autoridade Certificadora (AC). Ela verificará rigorosamente se as informações prestadas no momento da solicitação são realmente legítimas.

Além disso, exige do solicitante do Certificado Digital seu comparecimento pessoal à AC, com o objetivo de comprovar e cruzar as informações prestadas com a Receita Federal — e verificar se a pessoa é realmente quem diz ser.

Com toda essa segurança, advogados podem utilizar o Certificado Digital para enviar e solicitar informações sigilosas, graças à autenticidade e à integridade das informações que o Certificado Digital garante.

Assim, se um advogado pretende enviar uma peça processual para um tribunal e não quer que as informações sejam interceptadas por fraudadores ou pessoas mal-intencionadas, o Certificado Digital criptografa a mensagem com a chave pública do Tribunal e garante que apenas o destinatário terá acesso aos dados encaminhados.

Mais agilidade nos processos

Os processos judiciais estão se tornando cada vez mais digitais. É comum pensar nos tribunais como locais abarrotados de papéis esperando por análise. Mas essa ideia passou a mudar com a implementação das rotinas digitais, facilitando não apenas a tramitação dos autos, mas a troca de documentos e o acesso dos advogados aos processos.

Com a implementação dos processos digitais, tanto o ajuizamento das ações quanto os demais peticionamentos passam a ser feitos diretamente pela internet.

Assim, advogados e o próprio Poder Judiciário brasileiro devem ter a consciência de que a adesão a tecnologias de ponta é uma necessidade para assegurar a máxima autenticidade e confidencialidade das informações trafegadas no ambiente virtual.

Com a certificação digital, o judiciário passa a ter um aumento considerável na velocidade de tramitação dos processos e na produtividade dos juízes, possibilitando uma melhoria na qualidade de vida de todos os servidores e tirando de cena estantes abarrotadas de papéis envelhecidos.

Para se ter uma ideia, estudos técnicos realizados pelos Tribunais — em parceria com a Softplan (empresa que desenvolve o Sistema de Automação do Judiciário) — indicam:

• 47% de ganho na taxa de vazão dos processos (descongestionamento);
• 87% de aumento no índice de atendimento de novos processos;
• 50% de aumento na produtividade de magistrados.

Com a facilidade de acesso à informação, o processo digital fortifica a ideia de maior transparência e segurança na tramitação processual. Isso proporciona melhor acessibilidade, o que torna o judiciário mais econômico e sustentável.

Facilidade na troca de informações

Não é apenas a prestação jurisdicional entre advogados e Tribunais que passa a ser beneficiada com o uso do Certificado Digital. O próprio cidadão interessado na tramitação do seu processo passa a ter melhor comunicação e transparência das ações judiciais.

Com os sistemas processuais informatizados, advogados podem manter seus clientes atualizados quanto às fases e matérias processuais em tempo real — já que, a cada ajuizamento da ação ou demais peticionamentos, é possível acompanhar do próprio computador, tablet ou smartphone.

As consultas podem ser feitas de qualquer lugar, bastando acesso à internet e Certificado Digital, sem a necessidade de as partes e advogados terem que se deslocar até o fórum. A certificação digital concede validade jurídica da assinatura digital em documentos eletrônicos como petições, contratos, pareceres e procurações.

Atualmente, para realizar a tramitação das peças judiciais é exigida a utilização do Certificado Digital, que também se vale dessa exigência para ter acesso aos processos.

E então, este post esclareceu todas as suas dúvidas?

Se quiser saber mais sobre o assunto, entre em contato com a VALID.

Fonte: VALID Certificadora