O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto nesta sexta-feira dia 7 autoriza a migração dos processos eletrônicos para tramitação em meio físico (papel). O Ato Normativo nº 29/2014, autoriza que os processos que foram protocolados através do sistema e-JUD2 poderão voltar a tramitar em meio físico ( papel) . Sendo assim, os casos que forem convertidos à tramitação antiga passarão a receber exclusivamente petições em papel.
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| Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, |
No início do mês, o chefe do Judiciário estadual havia determinado a suspensão da implantação do processo eletrônico nas varas de todo Estado. Em seguida, foram relatados novos problemas no sistema adotado na gestão passada, o que culminou com a paralisação no recebimento de novas ações pelo e-JUD2 e, finalmente, com a autorização para o retorno dos casos à tramitação por papel.
Em declaração a imprensa, Bizzotto justificou a medida pela “necessidade de se uniformizar as providências emergenciais que estão sendo adotadas em relação ao sistema nas 1ª e 2ª instâncias”.
O ato encerra as especulações em torno da continuidade do modelo adotado de processo eletrônico. Além das varas de 1º grau do Estado, os processos no Tribunal de Justiça também seriam exclusivos do e-JUD2.
No entanto, o tribunal estuda nesse momento substituir do atual sistema pelo processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hipótese considerada como cada vez mais provável nos meios jurídicos. O que seria um exemplo para outros tribunais em prol da unificação dos sistemas eletrônicos judiciários.
Os problemas com o sistema atual, e-JUD2 afetava desembargadores serventuários, advogados e partes. Todos reclamavam do sistema.
A empresa contratada pelo tribunal para digitalização dos processo já foi notificada da paralisação dos serviços.
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