Receita autoriza implantação do Cupom Fiscal Eletrônico em alguns estados

 SÃO PAULO – A Receita Federal publicou, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, um ajuste que autoriza os estados de São Paulo, Alagoas, Mato Grosso, Minas Gerais e Sergipe a instituir o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico).

A gerente de Tributos Indiretos da FISCOSoft, Daniela Geovanini, explica que o novo documento eletrônico deverá ser emitido pelo varejo, em substituição ao Cupom Fiscal.

“O ajuste autoriza estes estados a instituir a sua legislação. A partir de 1º de janeiro de 2011, os estados já podem determinar a data de obrigatoriedade”, afirma.

Agilidade das informações

O CF-e visa agilizar o envio de informações ao Fisco. O tempo de envio dependerá da legislação de cada estado, já que alguns podem optar pelo envio automático ou determinar um período para que o contribuinte encaminhe os dados.

No caso do estado paulista, Daniela explica que a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) está adiantada no processo. O órgão solicitou em sua página na internet que os contribuintes enviassem sugestões e opiniões sobre a questão.

Para enviar o documento eletronicamente, as empresas terão de trocar o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). “A Secretaria já deve estar negociando com as empresas para saber como será este aparelho”, diz a especialista.

Data

A data de obrigatoriedade da emissão do CF-e ainda será estabelecida pelos estados. Entretanto, Daniela indica que as empresas fiquem atentas à legislação, para se adequarem no período estipulado e não serem multadas.“As empresas não devem deixar para a última hora, pois o processo de adequação será difícil. É importante estar atento ao prazo”, alerta.

Fonte: InfoMoney

28/09/2010

O Blog apresenta sempre novidades sobre certificação digital. Conheça e divulgue.