DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
Até fevereiro de 2011, prestadores de serviços de saúde (pessoa jurídica) devem entregar a declaração dos rendimentos anuais à Secretaria da Receita Federal com assinatura digital.
Esta obrigatoriedade abrange cerca de 130 mil instituições em todo o Brasil. São hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de psicologia, clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Nem todas as instituições precisarão fazer neste momento os certificados digitais, porque muitas já possuem certificados digitais para a TISS – Troca de Informações em Saúde Suplementar ou para comunicação junto a Secretaria da Receita Federal, por exemplo.
Algumas instituições de saúde utilizam também certificados digitais para assinatura do Prontuário Eletrônico do Paciente, no entanto, são pouquíssimas as instituições que já aderiram a esta solução.
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