Ministérios do Meio Ambiente e da Economia lançam plataforma digital para pagamento de produtores rurais que protegem florestas
Ação integrada faz parte do programa Floresta+, que busca reconhecer e compensar projetos de recuperação de vegetação nativa
Os Ministérios do Meio Ambiente e da Economia lançaram nesta quinta-feira (11) durante a Cúpula do Clima (COP26), em Glasgow, na Escócia, a plataforma digital Floresta+.
O novo sistema vai gerenciar o pagamento a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem projetos de conservação em áreas de preservação permanente e reservas legais. Cerca de 80 mil produtores rurais devem ser contemplados inicialmente.
“A plataforma vai servir tanto para um produtor rural, quanto para uma comunidade. De várias formas vamos usar essa plataforma para conectar a floresta às pessoas, reconhecer e remunerar o serviço que essas pessoas fazem”, afirmou o ministro, em transmissão ao vivo a partir do estande do Brasil em Glasgow.
Na prática, o sistema vai permitir o cadastro dos projetos e das propriedades onde eles são realizados.
As informações serão checadas por técnicos do governo federal e, se forem validadas, a pessoa física ou jurídica receberá um certificado do programa Floresta+.
A meta é acompanhar 380 mil hectares por ano de áreas em conservação e 180 mil hectares em áreas de recuperação florestal.
A ação integrada foi anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, e a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais, Marta Giannichi.
A proposta é receber projetos que vão desde conservação da vegetação nativa, estoques de carbono, regulação do clima, reciclagem, segurança hídrica, até proteção do solo.
A ferramenta vai permitir o cadastrado dos beneficiários, geração de folha de pagamentos junto ao banco que for selecionado em edital, além de disponibilizar um canal de relacionamento com o contemplado (solicitação, validação de elegibilidade, notificações).
“Uma forma de manter a floresta de pé é você dar incentivos, incentivos econômicos, incentivos para quem cuida, e, especialmente, reconhecer essa atividade de proteger floresta. E nada melhor que uma plataforma digital que vai ser um exemplo global”, destacou o ministro.
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, o pagamento por serviços ambientais do Floresta+ virá de financiamentos do setor privado e de fundos de cooperação internacional.
A plataforma digital Floresta+ é desenvolvida com o apoio do programa Startup GOV.BR, do Ministério da Economia, que visa a aceleração de projetos prioritários de digitalização no governo federal.
Uma Startup GOV.BR específica, a Startup Floresta +, já está em implantação para atuar na ação.
“Estamos invertendo a lógica de punir para preservar e utilizando a ótica do incentivo”, disse o secretário especial Caio Mario Paes de Andrade. Ele ressaltou a importância da visão empreendedora do Ministério do Meio Ambiente em buscar uma solução digital para a questão. “Uma árvore em pé vale muito mais do que uma árvore no chão, então temos de incentivar”.
O secretário de Governando Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz, fez a apresentação da plataforma ao público.
“É mais uma plataforma conectada ao GOV.BR para simplificar a vida do cidadão. A plataforma vai viabilizar a política por meio da conexão de quatro principais atores: o proprietário da terra, as empresas interessadas em prestar os serviços ambientais, os responsáveis técnicos e que vão certificar as áreas e o próprio Ministério do Meio Ambiente”.
A secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marta Giannichi, reafirmou a importância da parceria entre os dois ministérios e o Serpro no desenvolvimento da solução tecnológica.
“Estamos muito orgulhosos pelo lançamento da plataforma, porque ela é uma concretização de tudo aquilo que estamos desenvolvendo no programa Floresta +”.
O que é o Startup GOV.BR
O Startup GOV.BR é um programa do Ministério da Economia lançado em março deste ano, que aplica no poder público estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações nos moldes da iniciativa privada, com foco em resultados em prazos definidos. Hoje, há 29 equipes multidisciplinares atuando nas mais diversas frentes, como regularização fundiária, transportes, educação e meio ambiente.
Conforme a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, a meta é digitalizar 100% dos 4,8 mil serviços do governo brasileiro até o final do próximo ano, sendo que, atualmente, esse percentual está em 72%.
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