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Privacidade, liberdade de expressão e governança global

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20 de maio de 2024

Por Jefferson Nascimento*

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Jefferson Nascimento

Nos dias 6 e 7 de maio de 2016, no Centro Cultural São Paulo durante 24 horas, aconteceu a CryptoRave evento destinado a 40 atividades sobre segurança, criptografia, hacking, anonimato, privacidade e liberdade na rede.

A CryptoRave inspira-se na ação global e descentralizada da CryptoParty, a qual têm como objetivo difundir os conceitos fundamentais e softwares básicos de criptografia.

Jefferson Nascimento esteve presente no evento e palestrou sobre privacidade, liberdade de expressão e governança global, confira o resumo aqui:

A atividade buscou apresentar o estado do debate sobre o direito à privacidade e liberdade de expressão no âmbito de organizações internacionais, principalmente a Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos.

Alguns dos temas debatidos foi o caráter de direito da proteção à privacidade, sua presença no rol de direitos humanos e a regulação internacional sobre o tema. Houve, ainda, ênfase às atividades da relatoria especial da ONU sobre o direito à privacidade (estabelecida no início de 2015) e medidas adotadas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O protagonismo internacional do Brasil no tema  – reação à espionagem sofrida por agências dos Estados Unidos – e as contradições com as políticas adotadas no plano nacional também foram exploradas durante a atividade.

*Brazilian. PhD Candidate Intl Law Dept of @usponline. @ObservatorioInt‘s Coord. Foreign Policy Officer at @_conectas.

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