Presidente da Anoreg-MT apresenta propostas acolhidas pelo Ministério da Economia sobre desburocratização do registro de imóveis no Brasil

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), José de Arimatéia Barbosa, apresentou na sexta-feira (8 de março) aos notários e registradores algumas das propostas sugeridas pela entidade e já acolhidas pela equipe técnica do Ministério da Economia, eis que sintonizadas com as metas de desburocratização noticiadas pelo atual governo federal.

O secretário-geral do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já se pronunciou informando que “pela primeira vez na história do Brasil estamos divulgando os dados do mercado imobiliário de compra e venda. São dados muito importantes para medir a economia, para aumentar a previsibilidade, para melhorar a tomada de decisões. É mais um item na agenda de desburocratização e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Com isso, vamos poder melhorar o ranking do Brasil, pois o presidente Bolsonaro já deu a meta que é estarmos entre as 50 melhores economias do mundo no Doing Business. Vamos trabalhar muito para isso e contamos com o apoio de vocês para desburocratizar e simplificar o nosso Brasil”.

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Segundo o presidente da Anoreg-MT, a contribuição da entidade resultou em alterações nas redações dos Decretos-Leis nº 167/67 (Cédula Rural); 413/69 (Cédula Industrial); 6.840/80 (Cédula Comercial e Nota de Crédito Comercial); bem como nas Leis nº 5.172/66; 8.212/91; 10.522/02; e 13.097/15.

Além disso, José de Arimatéria destacou os projetos de lei de interesse à desburocratização como, por exemplo, o PL 168/2017 (cartões de crédito – as taxas incidem sobre os repasses), que foi arquivado por conta do fim da legislatura; e o PL 10.046/2018 (adjudicação no registro de imóveis – como a usucapião – que desburocratiza e evita fraudes fiscais contra os municípios), também arquivado.

“Temos participado de reuniões em Brasília com o secretário-geral do Ministério da Economia, Paulo Uebel, apresentando dados estatísticos relacionados à desburocratização do registro de imóveis no Brasil.

Demonstramos, por meio de estudos e pesquisas, a importância dos cartórios para a economia do país e queremos ser reconhecidos pelos serviços que prestamos, os quais não geram ônus aos Estados, União e Municípios.

Pelo contrário, os cartórios os ajudam a economizar com a legitimidade de poderem realizar divórcios consensuais, usucapião, inventários, dentre outros serviços”, destacou José de Arimatéia.

O presidente da Anoreg-MT ressaltou que, em 2017, os Cartórios de Notas de Mato Grosso movimentaram mais de R$ 8 bilhões em transações (escrituras e registros), ficando atrás apenas do Estado de Goiás, com pouco mais de R$ 14 bilhões. Na terceira colocação ficou o Distrito Federal (R$ 6,50 bilhões) e, na quarta, Mato Grosso do Sul (R$ 4,26 bilhões).

A escritura pública de compra e venda de bens é o documento lavrado no Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem (móvel ou imóvel) para outra.

Ela é a forma mais segura de se adquirir um imóvel, uma vez que o procedimento é efetuado por um tabelião, que possui fé pública e imprime segurança jurídica ao ato.

Depois de lavrada a escritura de compra e venda do imóvel, ela deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.