PLANEJAMENTO PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA SISTEMAS GOVERNAMENTAIS
6 de dezembro de 2011
Brasília, 5/12/2011 – Aperfeiçoar o processo de certificação digital dos sistemas da administração pública federal. Esta é a proposta da reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), que será realizada nesta terça-feira, 6/12, em Brasília.
Participam do comitê sete órgãos públicos federais e cinco instituições da sociedade civil.
Para o diretor do departamento de serviços de rede da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Jacob Batista de Castro, a utilização da certidão eletrônica garante uma maior segurança para os documentos assinados. “A certificação digital é de suma importância para trazer às transações eletrônicas, sejam elas públicas ou privadas, segurança jurídica”, explica Castro.
O CG ICP-Brasil tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução das políticas públicas relacionadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esta Infraestrutura é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação do cidadão quando este realiza transações no meio virtual.
A certificação digital é uma ferramenta de segurança que permite ao cidadão brasileiro realizar transações no meio eletrônico. Exemplos da utilização desta estão na nota fiscal eletrônica, nos livros digitais contábeis das empresas brasileiras e no Registro de Identidade Civil (RIC).
A certificação também é usada em casos que necessitem de segurança, como na assinatura de contratos, obtenção informações do governo e setor privado. Órgãos como a Receita Federal, delegacias regionais do trabalho, departamentos de trânsito e institutos de identificação utilizam a certificação digital.
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