PJE – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ ) publicou ato normativo nesta quarta-feira, dia 6, suspendendo os prazos dos processos eletrônicos – PJE – de 1º e 2º graus em todas as comarcas do estado.
O motivo da medida são os problemas de acesso ao site do repositório da LCR da lista de certificados revogados da ICP-Brasil.
De acordo com a publicação do tribunal sobre o PJE RJ, a falha ocasionou a indisponibilidade do processo eletrônico por mais de 60 minutos.
ATO EXECUTIVO nº 126 /2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o problema de acesso ao sítio eletrônico do repositório da lista de certificados revogados, causados por problemas na infraestrutura da ICP-Brasil.
CONSIDERANDO que o problema acima relatado ocasionou a indisponibilidade do processo eletrônico por mais de 60 (sessenta) minutos.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 5º do Ato Normativo Conjunto 12/2013, alterado pelo Ato Normativo Conjunto 08/2015.
R E S O L V E:
Art. 1º. Suspender os prazos processuais, dos processos eletrônicos, no 2º grau de jurisdição e, no 1º grau, em todas as Comarcas do Estado de Rio de Janeiro no dia 06 de maio de 2015.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2015.
Fonte: redação da Tribuna do Advogado
