Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
A partir da próxima segunda-feira (4), o peticionamento será somente eletrônico nas Varas Digitais. Para peticionar eletronicamente é necessário que o advogado possua certificação digital, que possibilita assinar documentos eletronicamente. A certificação digital só é obrigatória para os advogados que trabalham em processos que tramitam nas Varas Digitais.
O protocolo de petições em processos que tramitam pelas Varas Digitais e a distribuição deverão ser feitos diretamente pelo portal e-SAJ, cujo link está disponível na página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Também será feito exclusivamente pelo sistema, o recebimento de petições iniciais, que correspondem a novos processos que ingressarão em varas digitais. A petição e os documentos devem ser encaminhados em formato específico (pdf), por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio portal e-SAJ.
A solicitação do certificado digital pode ser feita na OAB/MS.
Fonte: A Crítica de Campo Grande
Sábado, 02 de Outubro de 2010 – 10:06
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