A tendência para o ambiente de negócios no país está cada vez melhor. Com a implementação das novas medidas que auxiliam no fechamento e abertura de pequenas empresas adotadas pelo Governo Federal, os micro empresários encontram um caminho livre para tocarem seus empreendimentos.
De acordo com as atualizações publicadas recentemente no Diário Oficial da União, o governo em parceira com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa anunciou a suspensão das exigências de certidões negativas de débitos e a unificação de registros, ambas as ações facilitam o processo de encerramento e/ou abertura de uma nova empresa.
O Diário do Comércio, publicou também recententemente um estudo realizado pelo Banco Mundial aponta que no Brasil demora-se 147 dias para abrir uma empresa e colocá-la em completa operação, o intuito dessas ações então, é diminuir esse número para 5 dias.
Para isso é preciso unificar todos os órgãos Municipais, Estaduais e Federais em um único plano operacional e a suspensão destas exigências é o primeiro passo.
Sobre as medidas
A primeira instrução normativa que facilita o processo de desburocratização para os pequenos empreendimentos está diretamente relacionada ao fechamento de micro e pequenas empresas.
Baseada na Lei complementar nº147, a instrução normativa nº 26 do Departamento de Registro Empresarial e Integração, exclui a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos exigida no registro de atos societários de alteração ou extinção de pessoas jurídicas.
Isto representa o fechamento das pequenas empresas independente de seus débitos, impostos, contribuições e penalidades que poderão ser transferidos para as pessoas físicas responsáveis e devidamente cobrados pela Receita Federal.
Já a segunda medida chamada instrução normativa nº 29 do Departamento de Registro Empresarial e Integração, é responsáveis pelo “Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE” que unifica a administração pública da União, Estados e Municípios a um processo simplificado e único que diminuirá o período entre a abertura da empresa e sua operação completa.
Há um clima otimista em relação a essas ações para o ambiente de negócios no país, principalmente relacionadas as baixas das empresas com CNPJ inativos que já mostram algum resultado.
Já o procedimento na abertura de novas empresas ainda não está ativo, porém estima-se que em 2015 com o auxilio da certificação digital tudo seja feito pela internet com a praticidade de alguns cliques.
Fonte: DCI
