OAB opõe-se à incineração de documentos judiciais e indica a Digitalização de Documentos

Secretário-geral da Ordem promete dialogar com membros da comissão do Senado para barrar mudança no Código de Processo Civil

São Paulo – A Ordem dos Advogados (OAB) posiciona-se contra o artigo 967 do projeto de lei 116/2010 que prevê incineração de documentos julgados há mais de cinco anos.

A proposta é parte da discussão no Senado da reforma do Código de Processo Civil.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB Marcus Vinícius Furtado Coelho, defende mudanças no texto antes de ser levado a votação na comissão especial que trata da questão. “Iremos sugerir aos membros da comissão que este artigo seja repensado a fim de reformar os dispositivos do artigo”, promete.

O objetivo da alteração é permitir que diferentes instâncias do Judiciário economizem com os arquivos. A incineração de processos julgados há mais de cinco anos já é realizado por tribunais pelo país, mas é tema de polêmica, especialmente entre historiadores e arquivistas.

Sobre possíveis alternativas para cobrir a proposta, o secretário declarou que a OAB é favorável ao processo de digitalização dos documentos com o objetivo de preservar a memória pública. “O processo agiliza e traz mais segurança que o papel. Ele (o papel) envelhece, exige cuidado maior para que não se estrague. Os documentos digitalizados trazem uma segurança maior para todas as partes”, explica.

Em julho, a Associação Nacional de História (Anpuh) publicou uma moção de repúdio à redação formulada pela comissão de juristas a pedido da presidência do Senado. Uma proposta de emenda foi encaminhada, além de um abaixo-assinado para mobilizar a sociedade. Os historiadores lembram que a medida recuperaria um dispositivo vigente durante a Ditadura Militar. Mesmo sob repressão, a possibilidade de destruição dos arquivos antigos foi eliminada do Código de Processo Civil.

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