A Conectividade Social é um canal eletrônico de relacionamento, desenvolvido pela CAIXA para troca de arquivos e mensagens, por meio da internet, para utilização de todas as empresas, ou equiparadas, que estão obrigadas a recolher o FGTS ou prestar informações à Previdência Social.
Além de simplificar o processo de recolhimento do FGTS, reduz os custos operacionais, aumenta o conforto, precisão, segurança, desburocratização e sigilo das transações com o FGTS.
Assim, o conectividade social se destina às empresas e escritórios de contabilidade.
O que é o Conectividade Social/Empregador?
Este aplicativo é mais um serviço associado ao Conectividade Social. Ele vem simplificar ainda mais o trabalho administrativo, reduzindo custos operacionais para a CAIXA e para os empregadores e melhorando o atendimento na prestação de serviços públicos. Com ele, as empresas certificadas no Conectividade Social poderão:
a) consultar e emitir o extrato de conta vinculada no FGTS de seus trabalhadores;
b) comunicar a movimentação de seus trabalhadores (desligamento/afastamento);
c) simular o cálculo para recolhimento da multa rescisória;
d) emitir a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GFIP) e da Contribuição Social (GRRF);
e) atualizar o endereço de seus trabalhadores;
f) visualizar trabalhadores movimentados;
g) fazer download e imprimir GRRF gerada para trabalhadores movimentados;
h) estabelecer procuração, delegando poderes a terceiros para efetuar transações nas funções disponíveis no aplicativo;
i) revogar/consultar os poderes delegados a terceiros;
j) acessar as contas vinculadas dos trabalhadores de empresas outorgantes;
k) comandar a geração de relatório contendo os dados de contas vinculadas com inconsistências cadastrais;
l) informar homologação pelo sindicato, quando pertinente, visando inseri-la nas contas vinculadas do FGTS.
O que é certificação digital?
A Certificação Digital é um arquivo eletrônico que acompanha um documento assinado digitalmente e cujo conteúdo é criptografado. Ela contém informações que identificam a empresa e/ou pessoa com quem se está tratando na internet. Um documento eletrônico que possui Certificação Digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, de integridade de conteúdo, de confidencialidade e de irretratabilidade, ou seja, de que a transação, depois de efetuada, não pode ser negada por nenhuma das partes.
Com a publicação da Circular CAIXA nº 547/11 (DOU 20/04/2011 – republicada no DOU de 25/04/2011), foi instituída a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da internet, inclusive para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br.
Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo cliente do Conectividade Social (CNS) e no ambiente ‘Conexão Segura’ estão contempladas na nova versão do Conectividade Social que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos SEFIP, envio de arquivos GRRF e outros.
A versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31/12/2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, acessível por meio dos endereços constantes do item 1 deste trabalho.
Como deverá ser o uso da Conectividade Social?
O uso do canal Conectividade Social é obrigatório para transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação digital da empresa que o utiliza.
Inicialmente, baixe o programa de pré-certificação (PRE-CERT_MULTI.EXE), disponível no link ‘documentos disponíveis para download’. Em seguida, instale-o e preencha as informações requeridas. O próximo passo é procurar uma agência da CAIXA portando originais e cópias simples ou autenticadas da documentação listada abaixo para requisitar o certificado eletrônico:
-Ato constitutivo da empresa e todas as suas alterações;
-RG e CPF do representante;
-Arquivo gerado pelo programa de certificação contendo os dados da empresa.
Para garantir a sua segurança, o uso do Conectividade Social está associado a um sistema de identificação com duas chaves: uma pública (o certificado eletrônico) e uma privada, que você mesmo cadastra para a sua empresa.
Quais os benefícios do conectividade social?
O conectividade social terá como benefícios:
-Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;
-Reduzir custos operacionais;
-Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;
-Aumenta a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS;
-Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;
-Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;
-Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e àPrevidência Social.
-Utilização por escritórios de contabilidade.
Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Basta que o cliente gere, pela internet, uma procuração eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, tudo pela internet e sem complicações.
Qual o conceito de Conectividade Social ICP?
É uma nova versão do canal eletrônico Conectividade Social para aqueles que possuem certificação digital ICP-Brasil. O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utiliza o certificado em disquete. Além das transações da ‘Conexão Segura’, também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa
Fonte: Monitor Mercanti
