O Estado de Nevada apresentou moção para impedir a Meta de fornecer criptografia de ponta a ponta aos usuários menores de 18 anos
26 de fevereiro de 2024O AG “Attorney Genera” procurador-geral de Nevada apresentou uma moção na semana passada buscando impedir que a Meta forneça criptografia de ponta a ponta para usuários menores de dezoito anos residentes em seu estado.
O objetivo do pedido é combater predadores que visam menores para exploração sexual e outros fins criminosos. O procurador-geral afirma que isso permitirá que as autoridades recuperem a comunicação entre criminosos e menores dos servidores da Meta durante as investigações.
Os advogados do procurador-geral de Nevada, Aaron Darnell Ford, entraram com uma petição parcialmente redigida no tribunal federal de Las Vegas em 20 de fevereiro. Eles estão buscando uma ordem de restrição temporária e uma liminar contra a plataforma de mídia social Meta. O objetivo é impedir que ela ofereça criptografia de ponta a ponta no Messenger para qualquer pessoa que resida no estado e que a Meta acredite ser menor de idade.
No pedido ao tribunal, o gabinete do procurador-geral de Nevada alega que a decisão da Meta de permitir a criptografia de ponta a ponta por padrão é “irresponsável”. Eles afirmam que isso “impede drasticamente os esforços de aplicação da lei para proteger as crianças de crimes hediondos online, incluindo tráfico humano, predação e outras formas de exploração perigosa.”
O procurador-geral realizou uma audiência rápida sobre o assunto em 22 de fevereiro. Ele alega que há uma “extrema urgência” que afeta “a segurança e o bem-estar” das crianças em Nevada que usam o Messenger. No entanto, o tribunal marcou a audiência para segunda-feira, 26 de fevereiro. O procurador-geral não indica o motivo da necessidade de uma audiência rápida.
Em resposta ao pedido, a Meta afirma que o pedido não faz sentido. Ela e outros serviços de mensagens têm oferecido criptografia de ponta a ponta para menores e outros usuários há anos. Além disso, as autoridades policiais, conforme reconhecido no próprio processo do procurador-geral de Nevada, ainda podem obter tais mensagens dos dispositivos usados por criminosos e menores.
“O Estado não pode afirmar adequadamente que exige uma medida cautelar de emergência – com aviso prévio de dois dias – bloqueando o uso da criptografia de ponta a ponta pela Meta, quando esse recurso está em uso no Messenger há anos e começou a ser implementado para todas as mensagens há mais de dois meses.”, escreve a Meta em sua resposta.
Riana Pfefferkorn, especialista jurídica e pesquisadora do Stanford Internet Observatory, chama o pedido de Nevada de “bizarramente agressivo”. Ela diz que o momento em que foi feito é desconcertante.
“Parece surgir do nada e não sei qual é a motivação para que isso aconteça agora”, diz ela. Ela acredita que este pode ser o maior ataque à criptografia nos EUA desde 2016. Isso é uma referência à tentativa do FBI de forçar a Apple a minar a criptografia em seus iPhones para que a agência pudesse acessar um telefone usado no caso do suspeito de terrorismo de San Bernardino.
A Meta disponibiliza criptografia de ponta a ponta para usuários do Messenger desde 2016. Mas em dezembro passado, a empresa tornou-a a configuração padrão para todas as comunicações enviadas no Messenger, o aplicativo usado para mensagens privadas entre usuários do Facebook e Instagram.
A criptografia de ponta a ponta criptografa a comunicação no dispositivo do usuário antes de ser enviada.
As mensagens só são descriptografadas no dispositivo do destinatário. Isso significa que a Meta e qualquer outro sistema pelo qual a comunicação passa a caminho do destinatário não podem ler o conteúdo da comunicação. No entanto, os investigadores policiais ainda podem ler as mensagens se obtiverem o dispositivo usado por qualquer uma das partes na comunicação e puderem acessar o dispositivo com a senha ou contornando-o com ferramentas forenses. Isso é assim desde 2016, quando qualquer usuário, inclusive menores de idade, optou por habilitar a criptografia de ponta a ponta. A única coisa que mudou recentemente é que a Meta agora criptografa todas as mensagens por padrão.
Mas o procurador-geral parece estar pedindo ao tribunal não apenas que impeça a Meta de permitir a criptografia de ponta a ponta para menores, mas também que a impeça de oferecer essa criptografia para qualquer usuário menor de idade que resida em Nevada.
Fonte: Zeter
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