A partir de 1º de abril, estabelecimentos que emitem a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), serão obrigados a adotar a versão 2.0.
Os contribuintes credenciados devem atualizar o software emissor até 31 de março porque a partir desta data os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão anterior (1.10) não serão mais aceitos. As empresas que não adaptarem seus sistemas poderão ter interrupções de faturamento.
O download da versão 2.0 é gratuito para os contribuintes que utilizam o programa emissor disponibilizado pela Secretaria da Fazenda. As instruções de instalação estão disponíveis no endereço http://www.emissornfe.fazenda.sp.gov.br.
Sobre a Nota – O projeto Nota Fiscal Eletrônica é coordenado pelo Encat (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e vem sendo implantado pelas Secretarias da Fazenda de todos estados brasileiros.
A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes.
Além das vantagens que traz para a sociedade, como redução de custos com a aquisição de papel, estoque e armazenagem, planejamento de logística para o recebimento das mercadorias e redução de erros com redigitação, a NF-e moderniza a fiscalização sobre os estabelecimentos.
O sistema permite ao Fisco um controle eletrônico e em tempo real, dificulta a sonegação e contribui para o incremento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
O procedimento para emissão da NF-e exige dos estabelecimentos acesso à internet, certificação digital – assinatura digital que pode ser adquirida junto a Autoridades Certificadoras credenciadas no ITI (Instituto de Tecnologia da Informação) – e um sistema de gerenciamento de emissão de documento fiscal em formato eletrônico.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo oferece em seu site (www.fazenda.sp.gov.br) um sistema de gerenciamento gratuito, que já é utilizado por cerca de 55% dos estabelecimentos emissores de NF-e no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário do Grande ABC
